Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS-Revogado
Número:16
Complemento:/2002
Publicação:07/23/2002
Ementa:Atualiza a relação de grupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS
Assunto:Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS
Grupos de Trabalho



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 16/02, DE 22 DE JULHO DE 2002.
. Publicado no DOU de 23.07.2002.
. Revogado, a partir de 1°.01.2020, pelo Ato COTEPE/ICMS 48/2019.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS ), na 109ª reunião ordinária realizada nos dias 11 a 13 de junho de 2002, aprovou a constituição dos Grupos de Trabalho “GT-19 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO” e “GT-20 – TRÂNSITO DE MERCADORIAS” e a extinção do “GT-09 ECT”.

2. Em conseqüência, apresenta a seguir a relação atualizada dos Grupos de Trabalho que compõem a referida Comissão:

I – Grupos Permanentes

GT-01 CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Participantes: Todas as Unidades Federadas, SRF e PGFN

GT-02 CAFÉ
Participantes : BA, ES, MG, PR, RJ, RO, RR e SP

GT-03 PROCESSAMENTO DE DADOS
Participantes: Todas as Unidades Federadas e SRF
SUBGRUPO - Formulário de Segurança
Participantes: BA, CE, DF, ES, GO, MG, PB, RJ, RS, RR, SC e SP

GT-04 GRUPO GESTOR ECF
Participantes: Representantes titulares da COTEPE/ICMS, CenPRA, PGFN, SRF, BA, CE, PE, RS, SC e SP

GT-05 COMBUSTÍVEL
Participantes : Todas as Unidades Federadas e SEAE/MF

GT-06 SISTEMA NACIONAL INTEGRADO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - SINIEF
Participantes: Todas as Unidades Federadas e SRF
SUBGRUPO – CNAE FISCAL
Participantes: GO, MG, MS, PR, PB e AM

GT-07 PECUÁRIA
Participantes: SEAE, SRF, BA, DF, ES, GO, MT, MS, MG, PA, RJ, RS, SC e SP

GT - 08 AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA RENÚNCIA DO ICMS
Participantes: Todas as Unidades Federadas

GT-10 COTEPE, PGFN e PROCURADORIAS ESTADUAIS
Participantes: Todos os representantes da COTEPE/ICMS, PGFN e Procuradorias Estaduais

GT-11 SISTEMATIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, AJUSTES E PROTOCOLOS
Participantes: AM, BA, DF, GO, MG, MT, PA, PE, RJ, RS, SC e SP

GT-12 COMÉRCIO ELETRÔNICO
Participantes: Todas as Unidades Federadas

GT-13 ENERGIA ELÉTRICA
Participantes: Todas as Unidades Federadas

GT-14 ZONA FRANCA DE MANAUS
Participantes: AC, AM, BA, GO, MG, PB, PE, RJ, RS, RO, SP, PGFN e SRF

GT-15 SINTEGRA/ICMS
Participantes : Todas as Unidades Federadas e SRF

GT-16 CNPJ
Participantes : Todas as Unidades Federadas e SRF

GT-17 COMÉRCIO ATACADISTA
Participantes : Secretários de Fazendas dos Estados de SP, GO, DF, TO, RS, MS, BA, MA e PA

GT-18 CORREGEDORES DAS SECRETARIAS DE FAZENDAS DOS ESTADOS E DO DF
Participantes : Corregedores de Todas as Unidades Federadas

GT-19 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Participantes: MT, RS, BA, MG, SP, CE, PR, GO e SRF

GT-20 TRÂNSITO DE MERCADORIAS
Participantes: Todas as Unidades Federadas

GT-26 BENEFÍCIOS FISCAIS
Participantes: Todas as Unidades Federadas

GT-28 CONAB
Participantes: SEAE/MF, CONAB, BA, CE, GO, MT, MS, MG, PB, RN, RO, SC, SP e SE

GT-33 ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
Participantes: Todas as Unidades Federadas e PGFN

GT-34 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁR IA
Participantes: Todas as Unidades Federadas

GT-37 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS–IPVA
Participantes: Todas as Unidades Federadas

GT-38 MICROEMPRESA
Participantes: AL, BA, DF, ES, GO, MA, MT, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RS, RO, SC e SP

GT-40 COMUNICAÇÕES
Participantes: Todas as Unidades Federadas

GT-41 TRANSPORTES
Participantes: AC, AL, AP, BA, CE, ES, MA, MS, MG, PA, PR, PE, PI, RN, RS e SP

GT-43 BALANÇA COMERCIAL INTERESTADUAL
Participantes: AP, AM, BA, CE, ES, MG, PA, PR, PE, RJ, RN, SC e SP

GT-46 EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL - ECF
Participantes: Todas as Unidades Federadas, SRF e CenPRA.
SUBGRUPO CUPOM FISCAL
Participantes: AM, DF, PB, PE, PI, RJ, SP, PGFN e SRF.
SUBGRUPO ROTEIRO DE ANÁLISE ECF
Participantes: AL, AM, BA, SP e CenPRA
SUBGRUPO INOVAÇÕES TÉCNOLOGICAS
Participantes: BA, DF, PR, RS, SP, SRF e CenPRA

GT-47 REFORMA TRIBUTÁRIA E ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO
Participantes: Todas as Unidades Federadas, SRF e PGFN
SUBGRUPO QUANTIFICAÇÃO
Participantes: BA, CE, ES, GO, MT, MG, PA, PB, PR, PE e RS.
SUBGRUPO ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO
Participantes: BA, CE, DF, ES, GO, MT, MS, PA, PB, PR, PE, RN e RS

GT-52 SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - SIST
Participantes: Todas as Unidades Federadas
SUBGRUPO QUANTIFICAÇÃO
Participantes: AM, BA, CE, DF, MT, MG, PA, PR, RJ e RS

GT-53 ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
Participantes: Todas as Unidades Federadas e SRF

GT-54 COMÉRCIO EXTERIOR
Participantes: Todas as Unidades Federadas e SRF

3. Ficam revogados os Atos COTEPE 51/00, 11/01, 25/01 e 26/01, de 26.10.00, 03.05.01, 03.07.01 e 16.07.01, respectivamente.

Brasília (DF), 22 de julho de 2002.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário Executivo do CONFAZ.