Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
83/2023
06/20/2023
06/21/2023
28
21/06/2023
21/06/2023

Ementa:Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
Assunto:Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou:DocLink para 4 - Revogou a Portaria 4/2023
Alterado por/Revogado por:DocLink para 111 - Revogada pela Portaria 111/2023
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 083/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como Primeiro e Segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Parágrafo Único Nos termos da competência administrativa, responde:
I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 004/2023/SAAF/SEFAZ, DOE nº 28.420 de 19 de Janeiro de 2023.

Secretaria de Estado de Fazenda em Cuiabá/MT, 20 de Junho de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE
Secretária Adjunta de Administração Fazendária
(Assinado via SIGADOC)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 083/2023/SAAF-SEFAZ
UNIDADE
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
Unidade Executiva Fazendária - UEFA
UEFA
Auxiliadora de Araújo ConceiçãoJorge Luis de Oliveira FeitosaAna Gabriela Bertaglia Verano de Aquino
Unidade de Desenvolvimento dos Negócios Fazendários
UDNF
Jorge Luis de Oliveira FeitosaAuxiliadora de Araújo ConceiçãoGlória Maria de Jesus Barbosa
Superintendência de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SOFC
Otacílio Tiago dos SantosEdmilson João de ArrudaPriscila Albuquerque Albuês
Coordenadoria de Orçamento
COOC
Priscila Albuquerque AlbuêsCristiane Luzia da Silva Campos PeixotoEdmilson João de Arruda
Coordenadoria Financeira
COFI
Vilma Augusta PairagueBruno Moreira QueirozMário Márcio do Vale Silva
Coordenadoria Contábil
CONT
Valter Moreira Venega da SilvaMunalei Bulhões da PenhaHenrique Gouvea Monteiro de Barros
Superintendência de Gestão de Pessoas
SUGP
Ingrid Zattar RibeiroMaria Regina da Silva TaveiraMaria Inês de Sousa de Moraes
Coordenadoria de Provimento e Aplicação
CPRA
Maria Inês de Sousa de MoraesRosalina Mamede SouzaMarcelo Teixeira
Coordenadoria de Manutenção
CMAN
Maria Regina da Silva TaveiraJanaina Pereira de Almeida RibeiroSimone Ferreira de Oliveira
Coordenadoria de Desenvolvimento e Escola Fazendária
CODEF
Fernanda da Silva Martins SolanoCélio José Monteiro de MoraesWilma Harumi Miyakawa
Coordenadoria de Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida
CSQV
Daniel Oliveira Santos AraújoLuana Escobar Alioti BaratieriHenrique Arrais da Costa
Superintendência de Aquisições e Contratos
SUAC
Johara de Oliveira Barbosa Muniz NogueiraRoger DossDaniela Campos de Brito
Coordenadoria de Aquisições
COAQ
Daniela Campos de BritoLaieny Larussa Santos da SilvaMárcia dos Santos Amorosino
Coordenadoria de Contratos e Gestão de Atas de Registro de Preço
CCGA
Gabriel Bernard de Souza NunesRoselane Barbosa de FrançaFabricio Batista Mota
Superintendência de Patrimônio e Serviços
SUPS
Marcus Francis FerrazGleidson Batista de OliveiraEliane Beatriz Cardoso de Oliveira
Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário, Materiais e Transporte.
CPMT
Francisvaldo De Castilho GonçalvesAlexsandro Fontes Meira e SilvaJosué Neves Ormond
Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas
CMAP
Erivaldo Gomes de Carvalho JuniorGleidson Batista de OliveiraMarcus Francis Ferraz
Coordenadoria de Serviços, Documentos e Arquivo
CSDA
Gabriel Herrero Araújo FernandesJoice Rodrigues de PaulaGleidson Batista de Oliveira
Superintendência de Infraestrutura e Patrimônio Imobiliário
SUIP
Fábio de Castro GomideJader Brito Soares FernandesClaudia Alessandra Xavier Ribeiro
Coordenadoria de Projetos de Infraestrutura
COPI
Rodolfo Sales de Oliveira CabralClaudia Alessandra Xavier RibeiroPatrícia Dias do Nascimento Nogueira