Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
4/2023
01/18/2023
01/19/2023
3
19/01/2023
19/01/2023

Ementa:Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
Assunto:Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou:DocLink para 41 - Revogou a Portaria 41/2022
Alterado por/Revogado por:DocLink para 14 - Alterada pela Portaria 14/2023
DocLink para 43 - Alterada pela Portaria 43/2023
DocLink para 83 - Revogada pela Portaria 83/2023
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 004/2023/SAAF-SEFAZ
. Consolidada até a Port. 43/2023.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como Primeiro e Segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Parágrafo Único Nos termos da competência administrativa, responde:
I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 041/2022/SAAF-SEFAZ, DOE nº 28.237 de 05 de Maio de 2022.

Secretaria de Estado de Fazenda em Cuiabá/MT, 18 de Janeiro de 2023.



RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE
Secretária Adjunta de Administração Fazendária
(Assinado via SIGADOC)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 004/2023/SAAF-SEFAZ
UNIDADE
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
Unidade Executiva Fazendária - UEFA
UEFA
Auxiliadora de Araújo ConceiçãoJorge Luís de Oliveira FeitosaGlória Maria de Jesus Barbosa
Unidade de Desenvolvimento dos Negócios Fazendários
UDNF
Jorge Luís de Oliveira FeitosaAuxiliadora de Araújo ConceiçãoGlória Maria de Jesus Barbosa
Unidade de Gestão de Infraestrutura e Patrimônio Imobiliário (Acrescentado pela Port. 014/2023)
UGIP
Rizia Silva ZilianiRodolfo Sales de Oliveira CabralPatrícia Dias do Nascimento Nogueira
Superintendência de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SOFC
Otacílio Tiago dos SantosEdmilson João de ArrudaPriscila Albuquerque Albuês
Coordenadoria de Orçamento
COOC
Priscila Albuquerque AlbuêsCristiane Luzia da Silva Campos PeixotoEdmilson João de Arruda
Coordenadoria Financeira
COFI
Vilma Augusta PairagueBruno Moreira QueirozMário Márcio do Vale Silva
Coordenadoria Contábil
CONT
Valter Moreira Venega da SilvaMunalei Bulhões da PenhaHenrique Gouvea Monteiro de Barros
Superintendência de Gestão de Pessoas
SUGP
Ingrid Zattar RibeiroMaria Regina da Silva TaveiraMaria Inês de Sousa de Moraes
Coordenadoria de Provimento e Aplicação
CPRA
Maria Inês de Sousa de MoraesMarcelo TeixeiraRosalina Mamede Souza
Coordenadoria de Manutenção
CMAN
Maria Regina da Silva TaveiraJanaina Pereira de Almeida RibeiroSimone Ferreira de Oliveira
Coordenadoria de Desenvolvimento e Escola Fazendária
CODEF
Fernanda da Silva Martins SolanoCélio José Monteiro de MoraesRomeo Benedito Oliveira Lucialdo
Coordenadoria de Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida
CSQV
Daniel Oliveira Santos AraújoLuana Escobar Alioti BaratieriHenrique Arrais da Costa
Superintendência de Aquisições e Contratos
SUAC
Alairce Pereira de MagalhãesRoger DossDaniela Campos de Brito
Coordenadoria de Aquisições
COAQ
Daniela Campos de BritoLaieny Larussa Santos da SilvaManoel Osmair das Neves
Coordenadoria de Contratos e Gestão de Atas de Registro de Preço
CCGA
Roselane Barbosa de FrançaKeylla Samia Mendonça ReisFabricio Batista Mota
Superintendência de Patrimônio e Serviços (Nova redação dada Port. 43/2023)
SUPS
Marcus Francis FerrazGleidson Batista de OliveiraEliane Beatriz Cardoso de Oliveira
Superintendência de Patrimônio e Serviços Redação origiginal.
SUPS
Marcus Francis FerrazMychel Deive Carvalho BorgesGleidson Batista de Oliveira
Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário, Materiais e Transporte (Nova redação dada Port. 43/2023)
CPMT
Francisvaldo de Castilho GonçalvesAlexsandro Fontes Meira e SilvaJosué Neves Ormond
Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário, Materiais e Transporte. Redação origiginal.
CPMT
Gleidson Batista de OliveiraJosué Neves OrmondAlexsandro Fontes Meira e Silva
Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas (Nova redação dada Port. 43/2023)
CMAP
Erivaldo Gomes de Carvalho JuniorEric de Barros LiberatoMarcus Francis Ferraz
Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas Redação origiginal.
CMAP
Erivaldo Gomes de Carvalho JuniorEric de Barros LiberatoMarcus Francis Ferraz
Coordenadoria de Serviços, Documentos e Arquivo (Nova redação dada Port. 43/2023)CSDAGabriel Herrero Araújo FernandesJoice Rodrigues de PaulaGleidson Batista de Oliveira
Coordenadoria de Serviços, Documentos e Arquivo Redação origiginal.
CSDA
Gabriel Herrero Araújo FernandesJoice Rodrigues de PaulaMychel Deive Carvalho Borges