Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
87/2002
09/23/2002
09/25/2002
22
25/09/2002
25/09/2002

Ementa:Introduz alterações na Portaria nº 059/97-SEFAZ, de 29 de julho de 1997, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado - CCE, e dá outras providências.
Assunto:Cadastro de Contribuintes
Alterou/Revogou:DocLink para 59 - Alterou a Portaria 59/97
DocLink para 84 - Alterou a Portaria 84/2001
Alterado por/Revogado por:DocLink para 102 - Alterada pela Portaria 102/2002
DocLink para 114 - Revogada pela Portaria 114/2002
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: