Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
54/2006	05/23/2006	05/26/2006	29	26/05/2006	26/05/2006

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ .

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 37/2006
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:	Retificada no DOE de 30/05/2006, p. 41

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 054/2006 - SEFAZ

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 037/2006-SEFAZ ."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

Considerando os preços no mercado, obtidos conforme coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 037/2006-SEFAZ, de 27/03/2006, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 23 de maio de 2006.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 054/2006 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
GADO SUÍNO	-	-	-
Suíno para abate em pé	KG	370118	1,28
Carcaça inteira	KG	349070	1,89
Carcaça (sem cabeça e sem pés)	KG	349100	2,10
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés)	KG	349127	2,00

R E T I F I C A D A
(DOE 30/05/2006, p. 41)

O N D E SE L Ê:

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ.

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005, de 17/03/2005, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS..."

L E I A - S E:

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 037/2006-SEFAZ."

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 037/2006, de 27/03/2006, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS..."

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá, 29 de maio de 2006.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda