Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	9
Complemento:	/2022
Publicação:	09/12/2022
Ementa:	Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 8/22, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:	PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
. Publicado no DOU de 12.09.2022, Seção 1, p. 27.

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº

8/22

, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS nº 117, de 27 de julho de 2022; e

CONSIDERANDO as solicitações das Secretarias de Fazenda dos Estados de Mato Grosso e Pernambuco, recebidas por meio de mensagens eletrônicas no dia 09.08.2022, registradas no processo SEI nº 12004.100803/2022-26, TORNA PÚBLICO:

Art. 1º Os itens 13 e 16 do Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 8 de setembro de 2022, referentes aos Estados de Mato Grosso e Pernambuco, passam a vigorar com as seguintes redações:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

13 MT *** **3,5475 *** *** - -

16 PE - **4,6100 - - - -

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
13	MT	***	**3,5475	***	***	-	-
16	PE	-	**4,6100	-	-	-	-