Texto: RESOLUÇÃO N.º 017/2014 . Vide Decreto 2.445/14: desenquadramento da empresa ÚNICA INDUSTRIALIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE RESÍDUOS DE MADEIRA LTDA. . Vide Decreto 2.444/14: renovação do enquadramento das empresas RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS DE ANIMAIS DO MATO GROSSO LTDA e PROL INDÚSTRIA METALURGICA LTDA. . Vide Decreto 2.452/14: enquadramento de 9 empresas no PRODEIC. . Vide Decreto 2.601/14: enquadramento das empresas MONTE ALEGRE COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA e MÁXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. . Vide Resolução 321/2017: suspensão do benefício para a empresa MAICON ZANELLA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS EIRELI. . Vide Resolução 344/2017: desenquadramento da empresa MILLET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS E RAÇÕES LTDA. . Vide Resolução 357/2017: suspensão do benefício para a empresa Milhonorte – Comércio, Importação, Exportação e Agropecuária Ltda. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 46ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 25 de março de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC, das empresas: 01 - GV Comércio e Armazenagem de Cereais Ltda, processo nº 99.256/2014, Inscrição Estadual nº. 13.449.595-0, CNPJ nº. 15.008.133/0003-43–Nova Ubiratã - MT. 02 - Embalagens Mato Grosso Indústria e Comércio, processo nº 51.760/2014, Inscrição Estadual nº. 13. 506.781-2, CNPJ nº. 18.740.307/0001-94 – Cuiabá – MT. 03 - Milhonorte – Comércio, Importação, Exportação e Agropecuária Ltda, processo nº 673.245/2013, Inscrição Estadual nº. 13.295.027-8, CNPJ nº. 05.790.722/0002-91–Guiratinga- MT. 04 - Silo Verde indústria e Beneficiamento de Grãos Ltda, processo nº. 673.556/2013 Inscrição Estadual nº 13.505.945-3, CNPJ nº. 18.298.225/0001-31 – Campo Verde- MT. 05 - Maicon Zanella Comércio ME, processo nº- 655.123/2013, Inscrição Estadual nº - 13.335.668-0, CNPJ nº - 08.675.516/0001-48 – Sorriso – MT. 06 - Millet Indústria E Comércio de Cereais e Rações Ltda, processo nº - 127.627/2014, Inscrição Estadual nº - 13.422.460-4 CNPJ nº - 13.557.286/0001-52 – Várzea Grande MT. 07 - Pão Nobre Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, processo nº 160.459/2014, Inscrição Estadual nº - 13.494.191-0, CNPJ nº - 18.332.229/0001-99 – Cuiabá – MT. 08 - Senhor do milho Indústria e Comércio de Cereais Ltda, processo nº 150.484/2014, Inscrição Estadual nº - 13.512.274-0, CNPJ nº 10.763.669/0001-99 – Sapezal – MT. 09 - Monte Alegre Comércio de Cereais Ltda, processo nº 147.109/2014, Inscrição Estadual nº 13.431.350-0, CNPJ nº 03.961.253/0001-10 – Barra do Garças – MT. 10 - Máxima Distribuidora de Medicamentos Ltda, processo nº 715.658/2013, Inscrição Estadual nº 13.389.475-4, CNPJ nº 11.931.502/0001-52 – Rondonópolis - MT. Art. 2º - Aprovar o Diferimento referente ao Diferencial de Alíquota no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC, da empresa: K Martins Empreendimentos e Investimentos Ltda, processo nº 144.043/2014, Inscrição Estadual nº 13.408.728-3, CNPJ nº 12.959.002/0001-91 – Várzea Grande – MT. Art. 3º - Aprovar a Vistoria para comprovação dos dados das Cartas-Consulta, as empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC: 1 - Móveis Romera, processo nº. 673.783/2013 - Jaciara - MT. 2 - Diferraço Indústrial Ferro e Aço Ltda, processo nº. 142.202/2014 – Barra do Garças - MT. 3 - Agrícola Alvorada Ltda, processo nº. 71.149/2014 – Primavera do Leste - MT. 4 - Santa Edwirges Indústria e Comércio de Resíduos Orgânicos de Juína Ltda., processo nº. 680.504/2013 – Juína - MT. 5 - Beneficiadora de Grãos Porto Seguro Ltda, processo nº. 58.833/2014 –Sorriso - MT. 6 - Cocolândia indústri e Comércio de Frutas Ltda, processo nº 71.178/2014 – Rondonópolis MT. 7 - Idealmaxxx Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Papéis Ltda, processo nº 44.838/2014 – Várzea Grande – MT. 8 - Marka Distribuidora de Medicamentos Ltda, processo nº 66.273/2014 – Várzea Grande – MT. 9 - Moveflex Indústria e Comércio de Móveis Eireli, processo nº 88.282/2014 – Cuiabá MT. Art. 4º - Aprovar o pedido de renovação do beneficio de incentivo fiscal no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC, de acordo com a Lei 9.932/2013 e Decreto 1.943/2013 das empresas: 01 - Reciclagem Indústria e Comércio de SubProdutos de Animais do Mato Grosso Ltda, CNPJ nº 05.062.988/0001-37, Inscrição Estadual nº 13.209.343-0 – Várzea Grande – MT. 02 - Prol Indústria Metalúrgica Ltda, CNPJ nº 01.289.271/0005-03, Inscrição estadual nº 13.253.582-3 – Várzea Grande – MT. Art. 5º - Aprovar o pedido de suspensão do beneficio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC da empresa: Ùnica Industrialização e Produção de Resíduos de Madeira Ltda, Processo nº 22.416/2014. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data. Cuiabá, 25 de março de 2014.