Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
52/2006
05/11/2006
05/12/2006
24
12/05/2006
12/05/2006

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 104 - Alterou a Portaria 104/2005
Alterado por/Revogado por:DocLink para 75 - Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 052/2006 - SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ, de 24/08/2005, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 11 de maio de 2006.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N° 052 /2006 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
ALGODÃO
Algodão em Pluma Tipo 4/0 (11-2)
ARROBA
101036
39,35
Algodão em Pluma Tipo 4/5 (21-2)
ARROBA
101060
38,98
Algodão em Pluma Tipo 5/0 (31-2)
ARROBA
101095
38,81
Algodão em Pluma Tipo 5/6 (31-4)
ARROBA
101125
37,82
Algodão em Pluma Tipo 6/0 (41-4)
ARROBA
101150
36,50
Algodão em Pluma Tipo 6/7 (51-5)
ARROBA
101184
35,01
Algodão em Pluma Tipo 7/0 (61-6)
ARROBA
101214
34,19
Algodão em Pluma Tipo 7/8 (61-7)
ARROBA
101230
33,19
Algodão em Pluma Tipo 8/0 (71-7)
ARROBA
101257
31,87
Algodão em Pluma Tipo 9/0 (AP)
ARROBA
101273
31,18