Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
72/2013
09/24/2013
10/31/2013
23
24/09/2013
24/09/2013

Ementa:Aprova enquadramento e vistoriade empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:Republicada por ter saído incorreta

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
*RESOLUÇÃO N.º 072/2013
. Republicada no DOE de 04.11.13, p. 16, por ter saído incorreta no DOE de 31.10.13, p. 23.
. Retificada no DOE de 22.11.13, p. 45.
. Ver Decreto 2.196/14.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 43ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC, das empresas:
01 - Rondonglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda, processo nº 363.068/2013, Inscrição Estadual 13.490.398-6 CNPJ nº 17.989.163/0001-41– Rondonópolis MT.
02 - Fasil Fabricação e Montagem Industrial Eirel processo nº416.245/2013, Inscrição Estadual 13.495.565-0, CNPJ nº18.030.300/0001-89 – Rondonópolis Mt.
03 - Sinodet Produtos de Limpeza Ltda., processo nº469. 423/2013, Inscrição Estadual nº 13.334.367-7, CNPJ nº 08.676.431/0001-84 – Sinop - MT.
04 - Agrícola Zanella Ltda, processo nº 505.950/2013, Inscrição Estadual nº 13.477.686-0, CNPJ nº 17.690.390/0001-71 – Campos de Júlio.MT.
05 - TB Indústria e Comércio de Cereais Ltda, processo nº 495.135/2013, Inscrição Estadual nº 13.200.566-2, CNPJ nº 04.316.571/0001-90 – Diamantino – MT.
06 - Grãos do Norte de Produtos Alimentícios Ltda, processo nº 533.424/2013, Inscrição Estadual nº 13.213.986-3, CNPJ nº 05.462.190/0001-82 – Sinop - MT.
07 - Fertimig Fertilizantes Ltda, processo nº 570.884/2013, Inscrição Estadual nº 13.509.133-0, CNPJ nº 06.016.401/0003-88 – Itanhangá - MT.

Art. 2º - Aprovar a Vistoria para comprovação dos dados das Cartas-Consulta, as empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC:
1 - Capri Comercial de Aguardente e Produtos Industrializados Ltda, processo nº 345.402/2013 – Cuiabá MT.
2 - Norte e Sul Comércio e Distribuição Ltda., processo nº141. 409/2013 – Várzea Grande MT.
3 - Meca Caldeiraria e Montagens Ltda., processo nº 511.932/2013 – Rondonópolis MT.
4 - KM Indústria e Comércio de Cabos e Madeiras Ltda., processo nº 505.965/2013 – Sorriso MT.
5 - Fortplast Indústria de Plásticos Ltda., processo nº 441.927/2013 – Sorriso MT.
6 - Varella Vidros Ltda., processo nº 478.950/2013 – Várzea Grande MT.
7 - Hemoprot Indústria e Comércio de Produtos Frigoríficos Ltda., processo nº 499.057/2013 – Várzea Grande MT.
8 - Dihol – Distribuidora Hospitalar Ltda., processo nº 556.071/2013 – Cuiabá MT.
9 - Piero Vincenzo Parini, processo nº 561.797/2013 – Chapada dos Guimarães – MT.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Cuiabá, 24 de setembro de 2013

.
Presidente do CEDEM

* Republica-se por ter saído incorreta

TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 22.11.13, p. 45)

Retificamos para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 072/2013, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, publicada no DOE, página 23, de 31 de outubro de 2013, Art. 1º, item 7, passa a ter a seguinte redação:

Onde sé lê: Grãos do Norte Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, processo nº 533.424/2013, Inscrição Estadual nº 13.213.986-3, CNPJ nº 05.462.190/0001-82 – Sinop - MT.

Leia-se: Grãos do Norte de Produtos Alimentícios Ltda, processo nº 533.424/2013, Inscrição Estadual nº 13.213.986-3, CNPJ nº 05.462.190/0001-82 – Sinop - MT.
Cuiabá, 21 de novembro de 2013.

Presidente do CEDEM
RESOLUÇÃO N.º 072/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 43ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC, das empresas: 07 – Grãos do Norte Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, processo nº 533.424/2013, Inscrição Estadual nº 13.213.986-3, CNPJ nº 05.462.190/0001-82 – Sinop - MT.
Art. 2º - Aprovar a Vistoria para comprovação dos dados das Cartas-Consulta, as empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC:
1 - Capri Comercial de Aguardente e Produtos Industrializados Ltda, processo nº 345.402/2013 – Cuiabá MT.
2 – Norte e Sul Comércio e Distribuição Ltda., processo nº141. 409/2013 – Várzea Grande MT.
3 – Meca Caldeiraria e Montagens Ltda., processo nº 511.932/2013 – Rondonópolis MT.
4 – KM Indústria e Comércio de Cabos e Madeiras Ltda., processo nº 505.965/2013 – Sorriso MT.
5 – Fortplast Indústria de Plásticos Ltda., processo nº 441.927/2013 – Sorriso MT.
6 – Varella Vidros Ltda., processo nº 478.950/2013 – Várzea Grande MT.
7 – Hemoprot Indústria e Comércio de Produtos Frigoríficos Ltda., processo nº 499.057/2013 – Várzea Grande MT.
8 – Dihol – Distribuidora Hospitalar Ltda., processo nº 556.071/2013 – Cuiabá MT.
9 – Piero Vincenzo Parini., processo nº 541.797/2013 – Chapada dos Guimarães – MT.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Cuiabá, 24 de setembro de 2013.

Presidente do CEDEM