Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
25/95	03/29/1995	03/31/1995	4	31/03/95	31/03/95

Ementa:

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 011/95, de 15.02.95

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 11/95
Alterado por/Revogado por:	Revogada pela - Portaria Circular 62/95
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 025/95-SEFAZ

Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 011/95, de 15.02.95.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Alterar itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 011/95, de 15.02.95.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 29 de março de 1995.

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 025/95 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
AGRÍCOLAS
MILHO
Milho em Espigas	CARRO	118010	45,00
Milho Debulhado	QUILO	118052	0,09
Milho Debulhado	SC 60 KG	118109	5,40
Milho de Pipoca	SC 60 KG	118214	16,80
Quirera de Milho	SC 60 KG	118303	6,60
Farelo de Milho	SC 60 KG	118354	6,60
Outros Tipos de Milho	SC 60 KG	118400	5,40
Semente de Milho Não Certificada	QUILO	118990	0,11
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB)	QUILO	125016	0,13
Soja em Grãos (Preço FOB)	SC 60 KG	125024	7,80
Soja em Grãos (Preço CIF)	QUILO	125059	0,17
Soja em Grãos (Preço CIF)	SC 60 KG	125075	10,20
Farelo de Soja (Preço FOB)	QUILO	125709	0,12
Farelo de Soja (Preço CIF)	QUILO	125032	0,15
Óleo Degomado (Preço FOB)	QUILO	125067	0,53
Óleo Degomado (Preço CIF)	QUILO	125040	0,59
Semente de Soja não Certificada	QUILO	125997	0,16