Ementa: | Altera a Portaria Circular nº 097/92-SEFAZ, de 19.11.92, e dá outras providências. |
Assunto: | Substituição Tributária-Normas Gerais |
Alterou/Revogou: | - Alterou Portaria Circular 97/92 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 35/2009 |
Observações: | Republicada DOE 05/09/95 pág. 08 |