Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
16/94	02/07/1994	02/08/1994	9	11/02/94	11/02/94

Ementa:

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da agricultura, baixada coma Portaria Circular nº 009/94, de 25/01/94

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 3/94;
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 016/94 - SEFAZ

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 003/94, de 12.01.94, alterada pela Portaria Circular Nº 009/94, de 25.01.94.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 003/94, de 12.01.94, alterada pela Portaria Circular nº 009/94, de 25.01.94.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do terceiro dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, em 07 de fevereiro de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 016/94 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR CR$
A G R Í C O L A S
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB)	QUILO	125016	82,50
Soja em Grãos (Preço FOB)	SC 60 KG	125024	4.950,00
Soja em Grãos (Preço CIF)	QUILO	125059	110,00
Soja em Grãos (Preço CIF)	SC 60 KG	125075	6.600,00
Farelo de Soja	QUILO	125709	85,00
Semente de Soja Não Certificada	QUILO	125997	132,00