Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria Circular 98/92; - Revogou a Portaria Circular 74/95.
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 234/2009
Observações:

Texto:

PORTARIA CIRCULAR Nº 077/95-SEFAZ

Altera dispositivos da Portaria Circular nº 098/92-SEFAZ, de 19.11.92.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º - Ficam alterados os dispositivos adiante indicados da Portaria Circular nº 098/92-SEFAZ, de 19.11.92, que passam a vigorar com a seguinte redação:

I - os incisos e os §§ 1º e 2º do artigo 2º:

“Art. 2º...

I - os Postos Fiscais junto aos quais funciona Posto de Serviço Bancário, relacionados no Grupo I do Anexo III desta Portaria Circular, deverão prestar contas dos documentos de arrecadação no prazo nele estabelecido;

II - os demais Postos Fiscais observarão os prazos fixados no Anexo III da presente, de acordo com o respectivo Grupo, para prestação de contas dos documentos e do produto da arrecadação;

III - a prestação de contas relativamente aos documentos fiscais deverá ser efetuada na Exatoria Estadual que os forneceu, através do Documento de Prestação de Contas - DPC, que será vistado após rigorosa conferência;

IV - a prestação de contas relativamente ao produto arrecadado deverá ser efetuada no Posto de Serviço Bancário da Exatoria Estadual, ou no Estabelecimento Bancário Credenciado local, através do formulário mencionado no inciso anterior, já devidamente vistado, para posterior autenticação bancária;

V - a prestação de contas dos Serviços de Fiscalização Volante deverá ser efetuada no primeiro dia útil seguinte ao da arrecadação.

Parágrafo primeiro - Na impossibilidade de cumprimento do disposto no incisos IV e V, fica a Coordenadoria Geral de Administração Tributária - CGAT autorizada a baixar instruções complementares compatíveis com as peculiaridades dos Postos Fiscais ou Serviços de Fiscalização Volante instalados em regiões de difícil acesso.

Parágrafo segundo - Aos grupos especiais de trabalho eventualmente criados pela SEFAZ e autorizados a arrecadar tributos estaduais aplica-se o disposto no inciso V deste artigo.

(...)."

II - o § 2º do artigo 3º:

"Art. 3º...

(...)

§ 2º- Na impossibilidade de observância do prazo previsto no parágrafo anterior, a Coordenadoria de Arrecadação deverá considerar os recolhimentos efetuados através de GNR, para efeitos de processamento da receita.”

III - o "caput" do artigo 4º:

"Art. 4º- Os contribuintes detentores de Termo de Acordo para emissão de documentos fiscais controlados prestarão contas dos documentos e produto da arrecadação, nos prazos disciplinados em normas da SEFAZ, através do DPC, na Exatoria Estadual competente, procedendo ao recolhimento na forma estabelecida no inciso IV do artigo 2º.

(...)."

IV - o Anexo II:
“ANEXO II

ORDEM	EXATORIA ESTADUAL	BANCO/AGÊNCIA/CONTA	PRAZO (dias do mês ou da semana)
01	Acorizal	BEMAT- CUIABÁ Agência Centro 032/9999-6	10 e 30
02	Alto da Boa Vista	BANCO DO BRASIL São Félix do Araguaia 001/9984-2	10 e 30
03	Alto Paraguai	BEMAT Diamantino 032/9878-7	10 e 30
04	Araguainha	BEMAT Alto Araguaia 032/9975-9	10 e 30
05	Barão de Melgaço	BEMAT - Cuiabá Agência Centro 032/9871-0	10 e 30
06	Campo de Júlio	BAMERINDUS Comodoro 399/9995-5	10 e 30
07	Canabrava do Norte	BRADESCO Porto Alegre do Norte 237/9992-7	todas as sextas-feiras
08	Carlinda	BEMAT Alta Floresta 032/9884-1	10 e 30
09	Catuaí	BAMERINDUS Juara 399/9991-2	10 e 30
10	Cocalinho	BEMAT Posto Avançado em Cocalinho 032/9942-2	diariamente
11	Confresa	BANCO DO BRASIL Posto Avançado em Confresa 001/9980-0	diariamente
12	Cotriguaçu	BRADESCO Juruena 237/9996-0	todas as sextas-feiras

ORDEM	EXATORIA ESTADUAL	BANCO/AGÊNCIA/CONTA	PRAZO (dias do mês ou da semana)
13	Curvelândia	BEMAT Cáceres 032/9882-5	10 e 30
14	Dom Aquino	BEMAT Posto Avançado em Dom Aquino 032/9886-8	diariamente
15	Gaúcha do Norte	BAMERINDUS Paranatinga 399/9984-0	10 e 30
16	General Carneiro	BEMAT Barra do Garças 032/9976-7	10 e 30
17	Glória D’Oeste	BEMAT Posto Avançado em Glória d’Oeste 032/9894-9	diariamente
18	Indiavaí	BAMERINDUS Araputanga 399/9989-0	10 e 30
19	Juara	BEMAT Posto Avançado em Juara 032/9885-0	diariamente
20	Juscimeira	BEMAT Posto Avançado em Juscimeira 001/9950-3	diariamente
21	Lambari D’Oeste	BANCO DO BRASIL RIO BRANCO 001/9981-8	10 e 30
22	Lucas do Rio Verde	BEMAT Posto Avançado em Lucas do Rio Verde 032/9988-0	diariamente
23	Luciara	BANCO DO BRASIL São Félix do Araguaia 001/9987-7	10 e 30
24	Nossa Senhora do Livramento	BEMAT Posto Avançado em Nossa Senhora do Livramento 032/9877-9	diariamente

ORDEM	EXATORIA ESTADUAL	BANCO/AGÊNCIA/CONTA	PRAZO (dias do mês ou da semana)
25	Nova Bandeirantes	BEMAT Alta Floresta 032/9892-2	10 e 30
26	Nova Brasilândia	BEMAT Posto Avançado em Nova Brasilândia 032/9873-6	diariamente
27	Nova Galiléia	BEMAT Rondonópolis 032/9954-6	10 e 30
28	Nova Guarita	BAMERINDUS Terra Nova do Norte 399/9988-2	10 e 30
29	Nova Lacerda	BEMAT Pontes e Lacerda 032/9879-5	10 e 30
30	Nova Marilândia	BEMAT Posto Avançado em Nova Marilândia 032/9902-3	diariamente
31	Nova Maringá	BAMERINDUS São José do Rio Claro 399/9990-4	10 e 30
32	Nova Monte Verde	BEMAT Alta Floresta 032/9890-6	10 e 30
33	Nova Ubiratã	BEMAT Sorriso 032/9952-0	10 e 30
34	Novo Diamantino	BEMAT Posto Avançado em Novo Diamantino 032/9912-0	diariamente
35	Novo Horizonte D’ Oeste	BEMAT Mirassol d’Oeste 032/9881-7	10 e 30
36	Novo Mundo	BEMAT Guarantã do Norte 032/9872-8	10 e 30

ORDEM	EXATORIA ESTADUAL	BANCO/AGÊNCIA/CONTA	PRAZO (dias do mês ou da semana)
37	Planalto da Serra	BRADESCO Chapada dos Guimarães 237/9986-2	10 e 30
38	Pontal do Araguaia	BEMAT Barra do Garças 032/9984-8	diariamente
39	Ponte Branca	BEMAT Posto Avançado em Ponte Branca 032/9876-0	diariamente
40	Porto Estrela	BEMAT Barra do Bugres 032/9888-4	10 e 30
41	Progresso	BEMAT Tangará da Serra 032/9982-1	todas as sextas-feiras
42	Querência	BAMERINDUS Canarana 399/9974-2	10, 20 e 30
43	Reserva do Cabaçal	BEMAT Posto Avançado em Reserva do Cabaçal 032/9969-4	diariamente
44	Ribeirãozinho	BEMAT Barra do Garças 032/9981-3	10 e 30
45	Salto do Céu	BEMAT Posto Avançado em Salto do Céu 032/9874-4	diariamente
46	Santa Terezinha	BANCO DO BRASIL Posto Avançado em Santa Terezinha 001/9985-0	diariamente
47	Santo Afonso	BEMAT Posto Avançado em Santo Afonso 032/9910-4	diariamente
48	Santo Antônio	BRADESCO Novo São Joaquim 237/9990-0	10 e 30
49	Santo Antônio de Leverger	BEMAT Posto Avançado em Santo Antônio de Leverger 032/9978-3	diariamente
50	São Domingos	BAMERINDUS Jauru 399/9983-0	10 e 30
51	São José do Povo	BEMAT Rondonópolis 032/9992-9	10 e 30
52	São José do Xingu	BRADESCO Porto Alegre do Norte 237/9997-8	10 e 30
53	São Pedro da Cipa	BEMAT Posto Avançado em São Pedro da Cipa 032/9911-2	diariamente
54	Sapezal	BANCO DO BRASIL Posto Avançado em Sapezal 001/9986-9	diariamente
55	Sonho Azul	BEMAT Mirassol d’Oeste 032/9983-0	todas as terças e sextas-feiras
56	Tabaporã	BAMERINDUS Juara 399/9985-8	10 e 30
57	Terra Nova do Norte	BEMAT Posto Avançado em Terra Nova do Norte 032/9963-5	diariamente
58	Tesouro	BEMAT Posto Avançado em Tesouro 032/9875-2	diariamente
59	Torixoréu	BEMAT Posto Avançado em Torixoréu 032/9929-5	diariamente

V – o Anexo III:

“Anexo III




Grupo	Posto Fiscal	Prazos para prestação de contas
I	Araguaia Celeste Correntes XII de Outubro Flávio Gomes Jangada Marechal Rondon Pontal	até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao término da jornada
II	Araguaiana Bela Vista Cabeceira Alta Cocalinho Estilac Ponte Branca Juína II	- jornada de 10 (dez) dias: nos 3º (terceiro) e 6º (sexto) dias úteis da jornada e no 1º (primeiro) dia útil seguinte ao término da jornada. - jornada de 05 (cinco) dias: no 3º (terceiro) dia útil da jornada e no 1º (primeiro) dia útil seguinte ao término da jornada.
III	Buriti Cachimbo	até o 2º (segundo) dia útil seguinte ao término da jornada
V	Caatuva Frederico Campos Itacaiú	até o 3º (terceiro) dia útil seguinte ao término da jornada


Art. 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de setembro de 1995.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria Circular nº 074/95-SEFAZ, de 23.08.95.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 04 de setembro de 1995.

Carlos Alberto Almeida de Oliveira
Secretário de Estado de Fazenda