Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2/95
01/12/1995
01/17/1995
5
17/01/95
17/01/95

Ementa:Altera ítens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com as Portarias Circulares nº 133/94, de 25.11.94 e 138/94, de 21.12.94
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 133 - Alterou Portaria Circular 133/94
DocLink para 138 - Alterou a Portaria Circular 138/94
Alterado por/Revogado por:DocLink para 35 - Portaria 35/2009
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 002/95-SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

Art. 1º - Alterar ítens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com as Portarias Circulares nºs 133/94 de 25.11.94 e 138/94, de 21/12/94.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 1995.

-
CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 002/95 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Boi Gordo para Abate
CB
330019
391,00
Vaca Gorda para Abate
CB
330035
252,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Boi Gordo para Abate
CB
330066
391,00
Vaca Gorda para Abate
CB
330094
252,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Fêmea Gorda para Abate
CB
333018
214,00
Macho Gordo para Abate
CB
333034
332,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Fêmea Gorda para Abate
CB
333095
214,00
Macho Gordo para Abate
CB
333093
332,00
GADO BOVINO PARA ABATE(OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Novilho Precoce
CB
330604
391,00
Novilha Precoce
CB
330639
252,00
GADO BOVINO PARA ABATE(OPERAÇÃO INTERNA)
Novilho Precoce
CB
330507
391,00
Novilha Precoce
CB
330531
252,00