Ementa:	Institui, no âmbito da Superintendência de Normas da Receita Pública - SUNOR, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
Assunto:	Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC Força-Tarefa/Análise de processos - SUNOR
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 042/2014 - Alterada pela Portaria 079/2014 - Alterada pela Portaria 097/2014 - Alterada pela Portaria 119/2014 - Alterada pela Portaria 166/2014 - Alterada pela Portaria 239/2014 - Alterada pela Portaria 272/2014 - Alterada pela Portaria 278/2014 - Alterada pela Portaria 291/2014 - Alterada pela Portaria 004/2015 - Alterada pela Portaria 039/2015 - Alterada pela Portaria 040/2015 - Alterada pela Portaria 052/2015 - Alterada pela Portaria 056/2015 - Alterada pela Portaria 188/2015 - Revogada pela Portaria 148/2017
Observações:

Texto:
PORTARIA Nº 341/2013-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 188/2015.
. Prorrogada, até 31 de outubro de 2015, pela Port. 188/15, respeitadas suas alterações.

Institui, no âmbito da Superintendência de Normas da Receita Pública - SUNOR, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências. (Nova redação dada à ementa pela Port. 188/15, substituindo a referência feita à unidade fazendária)
Redação original.
Institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

Redação original.
CONSIDERANDO ser elevado o número de processos administrativos pendentes de análise, mantidos em estoque no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC;

Redação anterior dada pela Port. 079/14.
Art. 1º Fica instituída força-tarefa, para atuação junto à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, na análise e decisão de processos administrativos em estoque naquela Superintendência.

Redação anterior dada pela Port. 239/14.
§ 1º A força-tarefa de que trata este artigo poderá ser composta de até 75 (setenta e cinco) servidores arrolados no Anexo Único desta portaria, observados os seguintes critérios:
I – 43 (quarenta e três) servidores que desempenham suas atribuições junto a região metropolitana de Cuiabá e Baixada Cuiabana;
II – 32 (trinta e dois) servidores que desempenham suas atribuições junto as demais regiões do Estado.
Redação anterior dada pela Port. 079/14.
§ 1º A força-tarefa de que trata este artigo será composta de 75 (setenta e cinco) servidores arrolados no Anexo Único desta portaria, observado os seguintes critérios:

Redação anterior dada pela Port. 079/14.
§ 2º Os servidores a que se refere o § 1º deste artigo, desempenharão suas funções sob o comando do titular da Gerência de Planejamento da Prestação de Serviços da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – GPPS/SUAC, no período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014.

Redação anterior dada pela Port. 079/14.
§ 3º Na hipótese de ocorrência de vaga prevista no inciso I do § 1º deste artigo, terá prioridade o servidor lotado em unidades subordinadas à SUNOR, prevalecendo o critério de temporalidade da lotação.

§ 5º A força-tarefa de que trata esta portaria poderá ser dissolvida antecipadamente ao termo final fixado no § 2º deste artigo, caso o estoque inventariado no âmbito da SUNOR seja reduzido ao número de processos protocolizados no mês anterior, dirigidos àquela Unidade Fazendária. (Nova redação dada ao § 5º pela Port. 188/15, substituindo a referência feita à unidade fazendária)

Redação original, § 5º acrescentado pela Port. 079/14.
§ 5º A força-tarefa de que trata esta portaria poderá ser dissolvida antecipadamente ao termo final fixado no § 2º deste artigo, caso o estoque inventariado no âmbito da SUAC seja reduzido ao número de processos protocolizados no mês anterior, dirigidos àquela Unidade Fazendária.

Redação original, § 6º acrescentado pela Port. 079/14.
§ 6º A SUAC assegurará aos integrantes da força-tarefa local e equipamentos para trabalho, bem como os recursos tecnológicos necessários para acesso aos bancos de dados eletrônicos da Secretaria de Estado de Fazenda.
Redação original.
Art. 1º Fica instituída força-tarefa, para atuação junto à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, na análise e decisão de processos administrativos em estoque naquela Superintendência.
§ 1º A força-tarefa de que trata este artigo será composta de servidores desta Secretaria, lotados em unidades da Secretaria Adjunta da Receita Pública – SARP e arrolados no Anexo Único desta portaria, os quais desempenharão suas funções sob o comando do titular da Gerência de Planejamento da Prestação de Serviços da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – GPPS/SUAC, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte.
§ 2º A força-tarefa de que trata esta portaria poderá ser dissolvida antecipadamente ao termo final fixado no parágrafo anterior, caso o estoque inventariado no âmbito da SUAC seja reduzido ao número de processos protocolizados no mês anterior, dirigidos àquela Unidade Fazendária.
§ 3º A SUAC assegurará aos integrantes da força-tarefa local e equipamentos para trabalho, bem como os recursos tecnológicos necessários para acesso aos bancos de dados eletrônicos da Secretaria de Estado de Fazenda.

Redação anterior, dada à integra do art. 2º pela Port. 052/15)
Art. 2º Para desempenho das atividades necessárias à consecução dos objetivos mencionados no caput do artigo 1º, os servidores relacionados no Anexo Único deste ato deverão se apresentar ao titular da GPPS/SUAC ou ao servidor por ele designado, para retirada da respectiva carga de processos.

Redação anterior dada ao § 1º pela Port. 052/15.
§ 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, será atribuída a cada integrante da força-tarefa a carga mínima equivalente a 06 (seis) processos administrativos padrões por dia útil, distribuídos mensalmente, que deverão ser concluídos até o último dia útil do respectivo mês, sendo que caberá ao titular da GPPS a definição do processo administrativo padrão e o peso de cada tipo de processo, bem como a sua equivalência em relação aos demais.

§ 3° O servidor integrante da força-tarefa deverá entregar à GJIC/SUNOR, até o segundo dia útil do mês subsequente, planilha consolidada de controle dos processos concluídos durante o mês. (Nova redação dada ao caput do § 3º do art. 2º pela Port. 188/15, substituindo a referência feita às unidades fazendárias)

Redação anterior dada ao § 3º do art. 2º pela Port. 052/15.
§ 3° O servidor integrante da força-tarefa deverá entregar à GPPS/SUAC, até o segundo dia útil do mês subsequente, planilha consolidada de controle dos processos concluídos durante o mês. Nova redação dada ào §3º do art. 2º pela Port. 052/15)

Redação anterior dada ao § 4º do art. 2º pela Port. 052/15.
§ 4° Será fornecido pela GPPS/SUAC o modelo padrão da planilha prevista no § 3° deste artigo, podendo a mencionada Gerência determinar, ainda, a entrega eletrônica das informações. (Nova redação dada ào §4º do art. 2º pela Port. 052/15)

Redação anterior dada pela Port. 052/15.
§ 5° Poderá ser diferenciada a produtividade definida por Ordem de Serviço da SUAC ou da GPPS, no interesse da Administração Fazendária.

Redação anterior dada pela Port. 052/15.

§ 7º Nos casos em que a contagem diferenciada for considerada incompatível com a equivalência determinada em Ordem de Serviços emitida pela SUNOR ou GJIC, a GJIC adotará medidas para regularização, sob pena de encaminhamento à COFAZ. (Nova redação dada ao § 7º do art. 2º pela Port. 188/15, substituindo a referência feita às unidades fazendárias)

Redação anterior dada pela Port. 052/15.
§ 7º Nos casos em que a contagem diferenciada for considerada incompatível com a equivalência determinada em Ordem de Serviços emitida pela SUAC ou GPPS, a GPPS adotará medidas para regularização, sob pena de encaminhamento à COFAZ.

Redação anterior dada pela Port. 052/15, sem efeitos.
§ 8º O servidor integrante da força-tarefa deverá analisar os processos em ordem cronológica de protocolização no prazo máximo de 90 (trinta) dias, contados da data de recebimento dos processos pelo servidor, caso não conste prazo diferente na Ordem de Serviço prevista no § 5º.

Redação anterior dada ao § 9º pela Port. 052/15.
9° Findo o prazo previsto no § 8º, e não analisado o processo sem que haja justificativa apresentada à GPPS/SUAC, a GPPS adotará medidas para que o servidor proceda a análise do processo, concedendo novo prazo, a critério do respectivo gerente, para que atenda ao disposto no § 8º deste artigo, sob pena de encaminhamento da ocorrência para a Corregedoria Fazendária para verificação de responsabilidade funcional."
Redação original do caput.
Art. 2º Para desempenho das atividades necessárias à consecução dos objetivos mencionados no caput do artigo anterior, os servidores relacionados no Anexo Único deste ato deverão se apresentar ao titular da GPPS/SUAC ou ao servidor por ele designado, para retirada da respectiva carga de processos.
Redação anterior dada ao § 1º pela Port. 119/14.
§ 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, será atribuída a cada integrante da força-tarefa a carga mínima equivalente a 150 (cento e cinquenta) processos administrativos padrões, distribuídos mensalmente, que deverão ser concluídos até o último dia útil do respectivo mês, sendo que caberá ao titular da SUAC a definição do processo administrativo padrão e o peso de cada tipo de processo, bem como a sua equivalência em relação aos demais.
Redação original.
§ 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, será atribuída a cada integrante da força-tarefa a carga equivalente a 150 (cento e cinquenta) processos administrativos padrões por mês, que deverão ser concluídos até o último dia útil do respectivo mês, sendo que caberá ao titular da SUAC a definição do processo administrativo padrão e o peso de cada tipo de processo, bem como a sua equivalência em relação aos demais.
Redação original. § 1º-A acrescentado pela Port. 119/14.
§ 1º-A Fica vedada a antecipação da distribuição de processos relativo a carga de trabalho do mês subsequente.
Redação original.
§ 2º Os servidores que não integraram a força-tarefa instituída pela Portaria n° 337/2012-SEFAZ, de 26/12/2012, ou que nunca participaram de forças-tarefa de mesma natureza, passarão por um período de adaptação de dois meses, sendo que, neste caso, será atribuída ao servidor a seguinte carga processual:
I – 60 (sessenta) processos, durante o primeiro mês;
II – 120 (cento e vinte) processos, durante o segundo mês.
Redação original.
§ 3° Na hipótese de ocorrência de feriado em dia útil ou ponto facultativo, a carga processual prevista nos § 1° e 2º deste artigo será reduzida em 7 (sete) processos a cada feriado ou ponto facultativo.
Redação original.
§ 4º Independentemente da proporção estabelecida nos parágrafos anteriores, o integrante da força-tarefa deverá efetuar, a cada cinco dias, devolução à SUAC dos processos já concluídos, conforme escala constante do Anexo Único.
Redação original.
§ 5° No ato de devolução dos processos já concluídos, no prazo previsto no § 4° deste artigo, o servidor integrante da força-tarefa deverá, ainda, apresentar, mediante recibo, a planilha de controle de processos, para fins de controle das tarefas desempenhadas.
Redação original.
§ 6° O servidor integrante da força-tarefa deverá entregar à GPPS/SUAC, até o segundo dia útil do mês subsequente, planilha consolidada de controle dos processos concluídos durante o mês, acompanhada, ainda, de cópia das planilhas previstas no § 5° deste artigo.
Redação original.
§ 7° Será fornecido pela GPPS/SUAC o modelo padrão das planilhas previstas nos §§ 5° e 6° deste artigo, podendo a mencionada Gerência determinar, ainda, a entrega eletrônica das informações.
Redação original. § 7º-A acrescentado pela Port. 079/14.
§ 7º-A Quando a produtividade tiver contagem diferenciada com base no § 1º deste artigo, deverá o servidor demonstrar nas planilhas previstas nos §§ 5º e 6º, também deste preceito, de forma inequívoca, a equivalência dos processos.
Redação original. § 7º-B acrescentado pela Port. 079/14.
§ 7-B A GPPS elegerá de forma aleatória, algumas planilhas apresentadas em conformidade com o § 7º-A deste artigo, para conferência da contagem diferenciada.
Redação original. § 7º-C acrescentado pela Port. 079/14.
§ 7º-C A GPPS enviará à COFAZ os casos em que a contagem diferenciada for considerada incompatível com a equivalência determinada em Instrução de Serviços emitida pela SUAC.
Redação anterior dada ao § 8º pela Port. 079/14.
§ 8º O servidor integrante da força-tarefa deverá analisar os processos em ordem cronológica de protocolização no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de recebimento dos processos pelo servidor.
Redação original.
§ 8º O servidor integrante da força-tarefa deverá analisar os processos em ordem cronológica de protocolização no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de recebimento dos processos pelo servidor.
Redação original.
§ 9° Findo o prazo previsto no parágrafo anterior, e não analisado o processo sem que haja justificativa apresentada à GPPS/SUAC, esta encaminhará a ocorrência para a Corregedoria Fazendária para verificação de responsabilidade funcional.

Redação anterior dada ao caput do art. 3º pela Port. 239/14.
Art. 3º O servidor integrante da força-tarefa deverá proceder à revisão do lançamento tributário de acordo com o disposto nos artigos 1.026 a 1.036 do RICMS/MT e instruções normativas e procedimentos operacionais expedidos pela GPPS/SUAC.
Redação original.
Art. 3º O servidor integrante da força-tarefa deverá proceder à revisão do lançamento tributário de acordo com o disposto nos artigos 570-A a 570-J do RICMS/MT e instruções normativas e procedimentos operacionais expedidos pela GPPS/SUAC.

§ 1º Na hipótese de o servidor integrante da força-tarefa encontrar-se em férias ou afastado em decorrência de licenças previstas na legislação pertinente, por fração do período considerado, a carga de processos prevista no artigo 2º será reduzida proporcionalmente ao tempo de afastamento do servidor.

§ 2º Incumbe ao titular da GJIC/SUNOR, o controle das atividades executadas pelo servidor integrado à força-tarefa, bem como a prestação das informações pertinentes ao pagamento de salários e demais remunerações correspondentes à unidade fazendária competente. (Nova redação dada ao caput do § 2º do art. 4º pela Port. 188/15, substituindo a referência feita às unidades fazendárias)

Redação original.
§ 2º Incumbe ao titular da GPPS/SUAC o controle das atividades executadas pelo servidor integrado à força-tarefa, bem como a prestação das informações pertinentes ao pagamento de salários e demais remunerações correspondentes à unidade fazendária competente.

§ 4º Para fins de controle de assiduidade serão considerados os processos concluídos e devolvidos até o último dia útil do respectivo mês. (Nova redação dada pela Port. 052/15)

Redação original.
§ 4° Para fins de controle de assiduidade serão considerados os processos concluídos e devolvidos até o último dia útil do respectivo mês, devendo o servidor atender, ainda, ao disposto nos §§ 4° e 5° do artigo 2°.

Redação original
Art. 5º Fica o titular da SUAC autorizado a designar servidores arrolados no Anexo Único para desenvolver outras atividades correlatas à força-tarefa, efetivando redução das respectivas cargas de processos proporcionalmente ao tempo demandado para a execução da atribuição conferida.
Redação anterior dada pela Port. 079/14.
§ 1° Excepcionalmente, visando o adequado atendimento, poderá o titular da SUAC determinar o deslocamento, por tempo certo ou indeterminado, de servidores arrolados no Anexo Único para desempenhar atividades específicas de competência da AGENFA
Redação original
§ 1° Excepcionalmente, visando o adequado atendimento, poderá o Gerente de Agência Fazendária – AGENFA, requerer ao titular da SUAC o deslocamento de servidores arrolados no Anexo Único para desempenhar atividades específicas de competência da AGENFA.
Redação anterior dada pela Port. 079/14.
§ 2° O remanejamento de servidores previsto no § 1° deste artigo ensejará a redução da carga processual alocada aos servidores remanejados e sua respectiva redistribuição.
Redação original.
§ 2° O remanejamento de servidores previsto no § 1° deste artigo deverá ser autorizado formalmente pelo titular da SUAC, que determinará, ainda, a redução da carga processual alocada aos servidores remanejados e sua respectiva redistribuição.
Redação original, acrescentado pela Port. 079/14.
§ 3° Entre as atividades correlatas previstas no caput deste artigo, inclui-se os procedimentos de análise de admissão e de suspensão de processos
Redação original, acrescentado pela Port. 079/14.
§ 4° Em situações excepcionais, visando dar celeridade nos procedimentos ou em função de necessidades operacionais, poderá ser autorizada a lotação de integrantes da força tarefa em outras unidades da SUAC, ainda que permaneçam analisando processos.

Redação original.
Art. 6° As Gerências Regionais de Serviços e Atendimento deverão informar a GPPS/SUAC, mensalmente, em relatório disponibilizado por esta Gerência, a quantidade de processos em estoque, analisados e protocolizados nas Agências Fazendárias e demais unidades de sua circunscrição.
Redação anterior dada pela Port. 239/14.
§ 1° As informações do relatório deverão ser discriminadas por instrumento impugnado, conforme descrito no artigo 1.026 do RICMS/MT.
Redação original.
§ 1° As informações do relatório deverão ser discriminadas por instrumento impugnado, conforme descrito no artigo 570-A do RICMS.
Redação original.

Redação anterior dada pela Port. 079/14.
§ 3° Fica a GPPS ou Agência Fazendária expressamente proibida de distribuir processos de um mês sem que o estoque do mês anterior esteja analisado ou distribuído para análise, exceto se decorrente de distribuição por conexão, por critério objetivo que vise aumento de escala na produtividade ou por demanda do titular da SUAC, desde que devidamente fundamentada.
Redação original.
§ 3° Fica a Agência Fazendária expressamente proibida de distribuir processos de um mês sem que o estoque do mês anterior esteja analisado ou distribuído para análise.

Redação original. § 3º-A acrescentado pela Port. 079/14.
§ 3º-A Serão designados pelo titular da GPPS, no mínimo 2 (dois) analistas para analisarem os processos decorrentes de impugnações recentes, assim entendidas aquelas decorrentes de lançamentos efetivados nos 2 (dois) meses anteriores, não se aplicando, neste caso, os preceitos do § 3º deste artigo.

Redação original. § 3º-B acrescentado pela Port. 079/14.
§ 3º-B Os resultados da análise com base no § 3º-A deste artigo, serão consolidados pela GPPS e remetidos à SUAC e UERP até o 15º dia do mês subsequente.

Redação original.
§ 4° Em caso de descumprimento do disposto no parágrafo anterior, a ocorrência será comunicada à Corregedoria Fazendária para a competente averiguação.

Redação original.
§ 5° O relatório deverá ser entregue à GPPS/SUAC, por meio eletrônico, até o quinto dia útil do mês subsequente.

ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DA PORTARIA N° 341/2013-SEFAZ
(Nova redação dada aos itens 2, 3, 6, 7, 8, 24, 28, 30, 40, 44, 51, 52, 68, 72, 80, 82, 85, 86, 89, 91, 95, 100, 101, 104, 107, 108, 109, 110 e 114 do anexo único pela Port. 188/15, substituindo as referências feitas as unidades fazendarias "SUAC" para "SUNOR" e "GPPS" para "GJIC")

QTDE	NOME	Unidade Fazendária		Devolução dia da semana
1	Excluído – (efeitos a partir de 1º/04/2014) (cf. Port. 079/14) Redação original: Adalto Martins Carvalho	GPPS	SUAC	segunda
2	Agostinho Hideak Nohama	GJIC	SUNOR	terça
3	Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim	GJIC	SUNOR	quarta
4	Excluído – (efeitos a partir de 26/05/2015) (cf. Port. 188/15) Alfredo Menezes de Mattos Junior	GPPS	SUAC	quinta
5	excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Amarildo Batista Urizze	GPPS	SUAC	sexta
6	André Luis Bento Gonçalves	GJIC	SUNOR	segunda
7	André Luis Santana Pires	GJIC	SUNOR	terça
8	André Neves Fantoni	GJIC	SUNOR	quarta
9	Excluído – (efeitos a partir de 30/06/2015) (cf. Port. 188/15) Andréa Martins Monteiro da Silva	GPPS	SUAC	quinta
10	Excluído – (efeitos a partir de 1º/04/2014) (cf. Port. 079/14) Redação original: Angélica Saragiotto	GPPS	SUAC	sexta
11	Excluído – (efeitos a partir de 1º/04/2015) (cf. Port. 188/15 Ary Martins	GPPS	SUAC	segunda
12	Excluído – (efeitos a partir de 30/06/2015) (cf. Port. 188/15) Benedito Henrique de Carvalho Neto	GPPS	SUAC	terça
13	Excluído – (efeitos a partir de 03/05/2015) (cf. Port. 188/15) Celso Benedito Batista de Almeida	GPPS	SUAC	quarta
14	excluído – (efeitos a partir de 1º/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: César Augusto Carvalho de Lima	AFCBA	SUAC	quinta
15	excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Clarice Alves Rodrigues Sales	GPPS	SUAC	sexta
16	excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Cleide Gomes Granja	GPPS	SUAC	segunda
17	Excluído – (efeitos a partir de 30/06/2015) (cf. Port. 188/15) Cleonicia Cruz Nunes de Farias	GPPS	SUAC	terça
18	Excluído – (efeitos a partir de 30/06/2015) (cf. Port. 188/15) Clóvis de Brito Bortolo	GPPS	SUAC	quarta
19	Excluído – (efeitos a partir de 30/06/2015) (cf. Port. 188/15) Cristiane Oldoni da Silva	GPPS	SUAC	quinta
20	Excluído – (efeitos a partir de17/05/2015) (cf. Port. 188/15) Débora Rocha	GPPS	SUAC	sexta
21	Excluído – (efeitos a partir de17/05/2015) (cf. Port. 188/15) Dulcelina Ruiz	AFCBA	SUAC	segunda
22	excluído – (efeitos a partir de 04/02/2015) (cf. Port. 052/15) Redação original: Dulcineia Souza Magalhães	GPPS	SUAC	terça
23	excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Edézio da Silva Barros	GPPS	SUAC	quarta
24	Édis Nunes de Assis	GJIC	SUNOR	quinta
25	excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Edvaldo da Silva Gusmão	GPPS	SUAC	sexta
26	excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Eliana Delmondes Soares Fernandes	GPPS	SUAC	segunda
27	excluído – (efeitos a partir de 04/02/2015) (cf. Port. 052/15) Redação original: Fábio Fernandes Pimenta	GPPS	SUAC	terça
28	Fabrício Pinheiro da Mata e Silva	GJIC	SUNOR	quarta
29	excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: George Duarte Silva	AFCBA	SUAC	quinta
30	Geraldo Majela Silva Nery	GJIC	SUNOR	sexta
31	excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Gerônimo de Barros Viegas	GPPS	SUAC	segunda
32	excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Graciene Barcelo de Almeida Amorim	AFCBA	SUAC	terça
33	excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Gregório Antonio da Silva Filho	GPPS	SUAC	quarta
34	excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Ilhana Piaia Coelho	GPPS	SUAC	quinta
35	Excluído – (efeitos a partir de 26/05/2015) (cf. Port. 188/15) Ismael Delmondes Filho	GPPS	SUAC	sexta
36	Excluído – (efeitos a partir de 31/03/2015) (cf. Port. 188/15) João Carlos Folch	GEAM	SUAC	segunda
37	Excluído – (efeitos a partir de 1º/04/2014) (cf. Port. 079/14) Redação original: Joernilda Araújo Cavalcante	GPPS	SUAC	terça
38	Excluído – (efeitos a partir de 31/03/2015) (cf. Port. 188/15) Jorge Merquiades de Magalhães	GEAM	SUAC	quarta
39	Excluído (efeitos a partir de 9/05/2014) (cf. Port. 119/14) Redação original: José Antônio Serafim Duarte	GPPS	SUAC	quinta
40	José Emetério Ribeiro Neto	GJIC	SUNOR	sexta
41	Excluído – (efeitos a partir de 03/05/2015) (cf. Port. 188/15) José Eurípedes Felício	GPPS	SUAC	segunda
42	excluído – (efeitos a partir de 02/01/2015) (cf. Port. 004/15) Redação original: José Roberto Miorim	GPPS	SUAC	terça
43	excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Laura Vicuna Pereira da Silva	GPPS	SUAC	quarta
44	Leonardo Dornellas Eddino	GJIC	SUNOR	quinta
45	excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Luciana Geralda Pires Pedrosa	GPPS	SUAC	sexta
46	excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Luiz Ari Burile da Silva	GPPS	SUAC	segunda
47	Excluído – (efeitos a partir de 26/05/2015) (cf. Port. 188/15) Luiz Gonzaga de Souza	GPPS	SUAC	terça
48	excluído – (efeitos a partir de 04/02/2015) (cf. Port. 052/15) Redação original: Luiz Santos Silva	GPPS	SUAC	quarta
49	excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Marcos Ferreira de Morais	GPPS	SUAC	quinta
50	Excluído – (efeitos a partir de 30/06/2015) (cf. Port. 188/15) Marcos Gonçalves	GPPS	SUAC	sexta
51	Marcos Timóteo Arcanjo Amaral	GJIC	SUNOR	segunda
52	Maria Joselice Machado Silva	GJIC	SUNOR	terça
53	Excluído – (efeitos a partir de 06/03/2014) (cf. Port . 079/14) Redação original: Maria Luiza Barreto Lombardi	GPPS	SUAC	quarta
54	excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Maria Onete Marchi Oliveira	GPPS	SUAC	quinta
55	Excluído (efeitos a partir de 20/01/2014) (cf. Port. 119/14) Redação original: Marilaine Cecilia Fumes	GPPS	SUAC	sexta
56	Excluído – (efeitos a partir de 17/05/2015) (cf. Port. 188/15) Marli Erna Ost Rondon	AFCBA	SUAC	segunda
57	excluído – (efeitos a partir de 25/07/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Mirela Karla Leite Soares	GPPS	SUAC	terça
58	Excluído – (efeitos a partir de 20/01/2014) (cf. Port. 166/14) Redação original: Miriam Virgínia Aragonez de V. Bezerra	GPPS	SUAC	quarta
59	Excluído – (efeitos a partir de 02/04/2015) (cf. Port. 188/15) Myrian Dabul Pompeu de Barros	GPPS	SUAC	quinta
60	excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Nilza Pereira Sandri	GPPS	SUAC	sexta
61	excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Norberto Almeida Filho	AFCBA	SUAC	segunda
62	Excluído – (efeitos a partir de 26/05/2015) (cf. Port. 188/15) Paulo Eron Souza Carvalho	GPPS	SUAC	terça
63	Excluído – (efeitos a partir de26/05/2015) (cf. Port. 188/15) Raquel Ferreira Goulart Biatto	GPPS	SUAC	quarta
64	Excluído – (efeitos a partir de 5/04/2014) (cf. Port. 166/14) Redação original: Renivaldo Nascimento	GPPS	SUAC	quinta
65	Excluído – (efeitos a partir de26/05/2015) (cf. Port. 188/15) Sidinéia Batista de Souza	GPPS	SUAC	sexta
66	excluído – (efeitos a partir de 06/02/2015) (cf. Port. 052/15) Redação original: Suyan Silveira Machado	GPPS	SUAC	segunda
67	excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Valéria Belido Faria	AFCBA	SUAC	terça
68	Valter Camelo Xavier	GJIC	SUNOR	quarta
69	excluído – (efeitos a partir de 04/02/2015) (cf. Port. 052/15) Redação original: Vera Maria Rezende Nunes	GPPS	SUAC	quinta
70	excluído – (efeitos a partir de 1º/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Virgínia Lúcia Gonçalves Cremasco	GPPS	SUAC	sexta
71	Excluído – (efeitos a partir de 1º/08/2014) (cf. Port. 166/14) Redação original: Wagner de Araújo Rodrigues	GPPS	SUAC	segunda
72	Zani Vieira da Silva	GJIC	SUNOR	terça
73	excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Ana de Fátima Medeiros (efeitos a partir de 1º/01/2014 até 31/01/2014) (Acrescentado pela Port. 042/14)	GSAO	SUAC	quarta
74	excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Cristian Coelho Cano (efeitos a partir de 7/01/2014) (Acrescentado pela Port. 042/14)	GPPS	SUAC	quinta
75	excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Sandra Eliane Paulo de Carvalho (efeitos a partir de 1º/01/2014) (Acrescentado pela Port. 042/14)	GPPS	SUAC	sexta
76	excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Jania Rosa (efeitos a partir de 1º/03/2014) (Acrescentado pela Port. 042/14)	GPPS	SUAC	segunda
77	excluído – (efeitos a partir de 1º/10/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: Miguel Arcanjo Maia Bezerra (efeitos a partir de 1º/03/2014) (Acrescentado pela Port. 042/14)	GPPS	SUAC	terça
78	Excluído – (efeitos a partir de 26/05/2015) (cf. Port. 188/15) Rosa Maria Zamignan (efeitos a partir de 1º/03/2014) (Acrescentado pela Port. 042/14)	GPPS	SUAC	quarta
79	Excluído (efeitos a partir de 1º/04/2014) (cf. Port. 097/14) Redação original, item acrescentado pela Port. 079/14. Luis Carlos Ferreira de Resende – (efeitos a partir de 1º/04/2014)	GPPS	SUAC	quinta
80	Flávio Lopes de Souza (efeitos a partir de 1º/02/2014) (Acrescentado pela Port. 097/14)	GJIC	SUNOR	sexta
81	excluído – (efeitos a partir de 13/10/2014) (cf. Port. 239/14) Redação original: João Batista Pereira de Barros - (efeitos a partir de 1°/01/2014) (Acrescentado pela Port. 166/14)	GPPS	SUAC	segunda
82	Sebastião Benevides de Souza; (Acrescentado pela Port. 239/14)	GJIC	SUNOR	terça
83	Excluído – (efeitos a partir de 07/06/2015) (cf. Port. 188/15) Ilzo Rei Hungria; (Acrescentado pela Port. 239/14)	GRAC	SUAC	quarta
84	Excluído – (efeitos a partir de 30/06/2015) (cf. Port. 188/15) Jorge Kurossaki; (Acrescentado pela Port. 239/14)	AFCBA	SUAC	quinta
85	Márcio Melo Maia; (Acrescentado pela Port. 239/14)	GJIC	SUNOR	sexta
86	Mercês Helene Da Silva; (Acrescentado pela Port. 239/14)	GJIC	SUNOR	segunda
87	Excluído – (efeitos a partir de 30/06/2015) (cf. Port. 188/15) Valdemi Xavier Delmondes Júnior; (Acrescentado pela Port. 239/14)	GRAC	SUAC	terça
88	Excluído – (efeitos a partir de 26/05/2015) (cf. Port. 188/15) Damara Braga de Almeida dos Santos; (Acrescentado pela Port. 272/14)	GPPS	SUAC	quinta
89	Danielle Lima de Oliveira; (Acrescentado pela Port. 272/14)	GJIC	SUNOR	sexta
90	Excluído – (efeitos a partir de 3/12/2014); (cf. Port. 278/14) Redação original: Elenita Fátima da Silva (Acrescentado pela Port. 272/14)	GPPS	SUAC	segunda
91	Fernanda Silva Costa (Acrescentado pela Port. 272/14)	GJIC	SUNOR	terça
92	Excluído – (efeitos a partir de 3/12/2014) (cf. Port. 278/14) Redação original: Flávio Emilio Rodrigues Auerswald (Acrescentado pela Port. 272/14)	GPPS	SUAC	quarta
93	excluído – (efeitos a partir de 03/12/2014) (cf. Port. 052/15) Redação original: Median Menezes e Silva (Acrescentado pela Port. 272/14)	GPPS	SUAC	quinta
94	Excluído – (efeitos a partir de 3/12/2014) (cf. Port. 278/14) Redação original: Rodrigo Augusto Gimenes Manzano (Acrescentado pela Port. 272/14)	GPPS	SUAC	sexta
95	Sandra Regina Marques da Silva (Acrescentado pela Port. 272/14)	GJIC	SUNOR	segunda
96	Excluído (efeitos a partir de 31/03/2015) (cf. Port. 188/15) Willian Rossi (Acrescentado pela Port. 272/14)	GPPS	SUAC	terça
97	excluído – (efeitos a partir de 13/02/2015) (cf. Port. 052/15) Redação original: Aguinaldo Santos da Gama (Acrescentado pela Port. 291/14)	GPPS	SUAC	quarta
98	Excluído (efeitos a partir de 30/06/2015) (cf. Port. 188/15) Diolete Maria da Costa Mendes e Silva (Acrescentado pela Port. 291/14)	GPPS	SUAC	quinta
99	Excluído – (efeitos a partir de 02/02/2015) (cf. Port. 039/15) Redação original: Elenita Fátima da Silva (Acrescentado pela Port. 291/14)	GPPS	SUAC	sexta
100	Sonia Maria Ficher (Acrescentado pela Port. 291/14)	GJIC	SUNOR	segunda
101	Valdi Simão de Lima (efeitos a partir de 13/02/2015) (Nova redação dada pela Port. 004/15) Redação original, item acrescentado pela Port. 291/14, efeitos a partir de 09/01/2015: Valdi Simão de Lima	GJIC	SUNOR	terça
102	Excluído (efeitos a partir de 26/05/2015) (cf. Port. 188/15) Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona (efeitos a partir de 09/02/2015) (Acrescentado pela Port. 039/15)	GPPS	SUAC	quarta
103	Excluído (efeitos a partir de 30/06/2015) (cf. Port. 188/15) Ana Paula Miraglia do Val (efeitos a partir de 09/02/2015) (Acrescentado pela Port. 039/15)	GPPS	SUAC	quinta
104	Lucas Elmo Pinheiro Filho (Acrescentado pela Port. 040/15)	GJIC	SUNOR	sexta
105	Excluído (efeitos a partir de 30/06/2015) (cf. Port. 188/15) Ednilton Brandalise Veras (efeitos a partir de 1º/10/2014) (Acrescentado pela Port. 052/15)	GPPS	SUAC	segunda
106	Excluído (efeitos a partir de 30/04/2015) (cf. Port. 188/15) João Batista Pereira de Barros (efeitos a partir de 13/10/2014) (Acrescentado pela Port. 052/15)	GPPS	SUAC	terça
107	Renivaldo Alves do Nascimento (efeitos a partir de 21/10/2014) (Acrescentado pela Port. 052/15)	GJIC	SUNOR	quarta
108	Jakline Moura Nogueira Figueiredo (efeitos a partir de 1º/01/2015) (Acrescentado pela Port. 052/15)	GJIC	SUNOR	quinta
109	Rogério Prudêncio (efeitos a partir de 02/03/2015) (Acrescentado pela Port. 052/15)	GJIC	SUNOR	sexta
110	Cláudio Farias de Miranda (efeitos a partir de 02/03/2015) (Acrescentado pela Port. 052/15)	GJIC	SUNOR	segunda
111	Excluído (efeitos a partir de 30/04/2015) (cf. Port. 188/15) Carlos Daniel Oliveira Barão (efeitos a partir de 09/03/2015) (Acrescentado pela Port. 052/15)	GPPS	SUAC	terça
112	Excluído (efeitos a partir de 26/05/2015) (cf. Port. 188/15) José Carlos Pereira Bueno (efeitos a partir de 09/03/2015) (Acrescentado pela Port. 052/15)	GPPS	SUAC	quarta
113	Excluído (efeitos a partir de1º/04/2015) (cf. Port. 188/15) José Fraga Duarte (efeitos a partir de 09/03/2015) (Acrescentado pela Port. 052/15)	GPPS	SUAC	quinta
114	José Serra Neto (efeitos a partir de 09/03/2015) (Acrescentado pela Port. 052/15)	GJIC	SUNOR	sexta
115	Excluído (efeitos a partir d e1º/10/2015) (cf. Port. 188/15) Stélio de Paula Sperandio (efeitos a partir de 09/03/2015) (Acrescentado pela Port. 052/15)	GPPS	SUAC	segunda
116	Alberto da Silva Pereira dos Santos (efeitos a partir de 03/08/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)	GJIC	SUNOR	terça
117	Ednilton Brandalise Veras (efeitos a partir de 1º/09/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)	GJIC	SUNOR	quarta
118	Eduardo Wollinger (efeitos de 1º/04/2015 a 12/04/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)	GJIC	SUNOR	quinta
119	Iracema Josefa da Silva (efeitos de 1º/05/2015 a 16/08/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)	GJIC	SUNOR	sexta
120	Irineu Luiz Schultes (efeitos a partir de 15/06/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)	GJIC	SUNOR	segunda
121	João Batista da Silva Bueno Neto (efeitos a partir de 15/06/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)	GJIC	SUNOR	terça
122	João Vanderlei da Fonseca (efeitos a partir de 1º/04/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)	GJIC	SUNOR	quarta
123	Jonil Vital de Souza (efeitos de 19/05/2015 a 30/06/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)	GJIC	SUNOR	quinta
124	José Carlos Bezerra Lima (efeitos a partir de 07/05/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)	GJIC	SUNOR	sexta
125	José Edson dos Santos (efeitos a partir de 04/05/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)	GJIC	SUNOR	segunda
126	Laerte Santana (efeitos de 07/05/2015 a 30/06/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)	GJIC	SUNOR	terça
127	Maria Trindade Menezes (efeitos a partir de 07/04/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)	GJIC	SUNOR	quarta
128	Nancy Aparecida Nunes Tubino (efeitos a partir de 04/05/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)	GJIC	SUNOR	quinta
129	Poliana Furtado de Mendonça (efeitos a partir de 15/04/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)	GJIC	SUNOR	sexta
130	Potiara Costa de França Barreto Dalcin (efeitos a partir de 07/05/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)	GJIC	SUNOR	segunda
131	Simone de Oliveira Carvalho Galvan (efeitos de 13/04/2015 a 26/05/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)	GJIC	SUNOR	terça
132	Teda Rodrigues Miranda(efeitos de 04/05/2015 a 26/05/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)	GJIC	SUNOR	quarta
133	Tiago de Souza Soares(efeitos de 03/04/2015 a 25/05/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)	GJIC	SUNOR	quinta
134	Wesley Cabral de Jesus (efeitos a partir de 04/05/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)	GJIC	SUNOR	sexta
135	Zilma Torraca de Matos (efeitos a partir de 1º/05/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)	GJIC	SUNOR	segunda