Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
234/2013	08/15/2013	08/19/2013	10	19/08/2013	**

Ementa:	Designa os membros para composição da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e dá outras providências.
Assunto:	Ética dos Servidores Fazendários Designa Servidores
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 195/2014 - Alterada pela Portaria 254/2014 - Alterada pela Portaria 048/2015 - Revogada pela Portaria 169/2016
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 234/GSF/SEFAZ/2013
. Consolidada até a Portaria 048/2015.

Designa os membros para composição da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 6º da Lei Complementar nº 112, de 1º de julho de 2002;

R E S O L V E:

Art. 1° Designar os membros para composição da Comissão de Ética dos Servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, os quais exercerão os mandatos de recondução ou nomeação, conforme relação abaixo:
I – Selma Pedroso de Barros: reconduzida à função de Presidente até 25/08/2016;
II – Vanda Helena da Silva: reconduzida à função de Membro Executivo até 25/08/2016; (Nova redação dada ao inc. II pela Port. 195/14)

Redação origina

II – Vanda Helena da Silva: nomeada à função de Membro Executivo até 25/08/2014;

III – Mário Sérgio de Freitas: nomeado à função de Membro Titular até 25/08/2016; (Nova redação dada ao inc. III pela Port. 048/15)

Redação anterior

dada pela Port.

254/14

III – Carlos Antonio da Rocha: nomeado à função de Membro Titular até 25/08/2016;

Redação origina

III – Ligia Maria da Silva: nomeada à função de Membro Titular até 25/08/2015;

IV – Moisés de Campos Ferreira: nomeado à função de Suplente até 25/08/2015;
V – Isabela Alves Almeida de Oliveira: nomeada à função de Suplente até 25/08/2016; (Nova redação dada ao inc. V pela Port. 254/14)

Redação origina

V – Carlos Antonio da Rocha: nomeado à função de Suplente até 25/08/2016

;

VI – José Luiz da Arruda: reconduzido à função de Suplente até 25/08/2016; (Nova redação dada ao inc. VI pela Port. 195/14)

Redação origina

VI – José Luiz da Arruda: reconduzido à função de Suplente até 25/08/2014.

Art. 2° Os membros da Comissão de Ética têm suas competências e atribuições estabelecidas no Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 219/2011-SEFAZ, de 23 de agosto de 2011.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente, a Portaria nº 220/2011-SEFAZ, de 23 de agosto de 2011 (DOE 31/08/2011) e a Portaria nº 278/2012-SEFAZ, de 17 de outubro de 2012.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá – MT, 15 de agosto de 2013.