Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
43/93
04/06/1993
04/13/1993
14
16/04/93
16/04/93

Ementa:Altera itens constantes na Lista de Preços Mínimos baixados pela Portaria Circular nº 038/93-SEFAZ, de 30/03/93.
Assunto:Lista de Preços Mínimos
Alterou/Revogou:DocLink para 38 - Alterou a Portaria Circular 38/93
Alterado por/Revogado por:DocLink para 35 - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 043/93-SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Art. 1º - Alterar itens constantes na Lista de Preços Mínimos, conforme anexo, baixados pela Portaria Circular Nº 038/93 - SEFAZ, de 30/03/93.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor as 0.00 h do terceiro dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 06 de abril de 1933

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 043/93 – SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
AGRÍCOLAS
ARROZ
ARROZ COM CASCA
SC 45 KG
103012
150.075,
ARROZ COM CASCA
SC 60 KG
103020
200.100,
SOJA
SOJA EM GRÃOS (PREÇO FOB)
QUILO
125016
3.625,
SOJA EM GRÃOS (PREÇO FOB)
SC 60 KG
125024
217.500,
SOJA EM GRÃOS (PREÇO CIF)
QUILO
125016
4.500,
SOJA EM GRÃOS (PREÇO CIF)
SC 60 KG
125024
270.000,
PECUÁRIA EM GERAL
GADO BOVINO PARA ABATE
BOI GORDO PARA ABATE
CABEÇA
330019
10.000.000,
VACA GORDA PARA ABATE
CABEÇA
330035
6.000.000,