Texto: PROTOCOLO ICMS 32/01 . Signatários: AP, AM, BA, DF, GO, MA, MT, MS, PB, RN, RO, RR, SC, SE, TO. . Adesão do PA pelo Prot. ICMS 36/01 . Adesão de PE pelo Prot. ICMS 06/02. . Adesão de AL pelo Prot. ICMS 29/02. . Divulgado, no âmbito estadual, pelo Decreto 2.634/04. . Adesão do PI pelo Prot. ICMS 11/04 . Adesão dos Estados do RJ e RS pelo Prot. ICMS 37/04. . Adesão de MG pelo Prot. ICMS 75/10. . Em relação ao disposto no § 1º da cláusula terceira, vide Ajuste SINIEF 05/2021. . Adesão do PR pelo Prot. ICMS 22/2024.