Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/ICMS
Número:
122
Complemento:
/2025
Publicação:
09/25/2025
Ementa:
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
Assunto:
Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS
Grupos de Trabalho
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE ICMS Nº 122, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
. Publicado no DOU de 25.09.2025, p. 20.
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº
48
, de 4 de setembro de 2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
A
Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 9º do seu regimento, divulgado pela Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1997, na sua 201ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 8 a 11 de setembro de 2025, em Brasília, DF, resolveu:
Art. 1º
Os itens 37 e 38 do Anexo Único do
Ato COTEPE/ICMS n° 48, de 4 de setembro de 2019
, publicado no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2019, ficam revogados.
Art. 2º
Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA