Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
15/2017
01/25/2017
01/30/2017
11
30/01/2017
30/01/2017

Ementa:Delega atribuições na forma e modo que especifica.
Assunto:Delegação de Competência/Atribuições
Instituições Financeiras
Ordem para representação da SEFAZ
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Revogou a Portaria 032/2013
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 084/2017
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 15/GSF/SEFAZ/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015, que define as atribuições do Secretário de Estado de Fazenda, especialmente nos incisos I, VIII e XIV do referido artigo;

RESOLVE:

Art. 1° Fica definida a ordem de representação da SEFAZ junto às instituições financeiras, em atos vinculados às contas bancárias da SEFAZ - UO 16101, bem como designados os respectivos substitutos, conforme segue:
I - primeiro titular: Gustavo Pinto Coelho de Oliveira;
II - substituto do primeiro titular: Maria Célia de Oliveira Pereira
III - segundo titular: Dejailson de Souza Pereira;
IV - substituta do segundo titular: Vilma Augusta Pairague;

Art. 2° Fica designada a Coordenadoria Financeira e Contábil da Secretaria Adjunta da Administração Fazendária como responsável pela condução operacional dos processos bancários junto às instituições financeiras.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente, a Portaria n° 032/GSF/SEFAZ/2013, de 22/01/2013 (DOE de 23/01/2013).

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá, 25 de janeiro de 2016.


GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda
(Original assinado)