Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
84/2017
26/04/2017
04/05/2017
19
04/05/2017
04/05/2017

Ementa:Designa os Responsáveis Financeiros pela Unidade Orçamentária da Secretaria de Estado de Fazenda junto às Instituições bancárias nos termos do artigo 9º da Portaria 085/GSF/SEFAZ/2015.
Assunto:Instituições Financeiras
Gestão Financeira Estadual
Alterou/Revogou: - Revogou a Portaria 015/2017
Alterado por/Revogado por: - Revogada pela Portaria 044/2019
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 084/GSF/SEFAZ/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º da Portaria 085/GSF/SEFAZ/2015, que dispões sobre a representação das entidades do poder Executivo junto às instituições financeiras em atos relativos à administração de contas correntes;

R E S O L V E:

Art. 1 º Designar os servidores abaixo relacionados para representar a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, em atos vinculados ás contas bancárias da SEFAZ - UO 16101, junto às Instituições Financeiras, nos termos e restrições do artigo 9º da Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015:
I - Dejailson de Souza Pereira, Coordenador Financeiro e Contábil, DGA -6, nomeado por meio do ato n. 18.883/2014, DO 26/02/2014 - Membro Titular;
II - Vilma Augusta Pairague, Gerente Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, DGA -8, nomeada por meio do ato n. 19.703/2014, DO 03/04/2014 - Membro Suplente;

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a portaria n. 015/GSF/SEFAZ/2017.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 26 abril de 2017.


GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda
(Original assinado)