Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CEDEM

Ato: Comunicado-PRODEIC

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
8/2017
09/21/2017
09/26/2017
59
26/09/2017
26/09/2017

Ementa:Comunica a inclusão de produtos, conforme processo de Carta Consulta, para a empresa que especifica.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Comunicado nº. 008/2017 - PRODEIC
. Decreto 1.233/2017: empresa apta a receber os incentivos fiscais do PRODEIC para os produtos constantes deste Comunicado.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta de inclusão de produtos, protocolo nº. 234.978/2015 de 14/05/2015, está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 1.432 de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante no TERMO DE ACORDO, a inclusão de produtos foi aprovada pela Resolução do CEDEM nº 325/2017 publicada em 13/09/2017, ficando a empresa obrigada a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação.

Razão social: PALU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME
Inscrição estadual: 13.450.143-8
CNPJ: 15.222.512/0001-70
Endereço: AV. JORNALISTA ARQUIMEDES PEREIRA LIMA Nº 4.722, LOTEAMENTO CACHOEIRA DAS GARÇAS, LOTE 05, QUADRA 02, CEP 78.077-200, CUIABÁ MT.
Produtos: PASTILHA DE TRIGO PARA FRITAR, SALGADINHO DE TRIGO FRITO SABOR BACON, SALGADINHO DE TRIGO FRITO SABOR CALABRESA, SALGADINHO DE TRIGO FRITO SABOR CEBOLA, SALGADINHO DE TRIGO FRITO SABOR PIMENTA, SALGADINHO DE TRIGO FRITO SABOR QUEIJO, SALGADINHO DE TRIGO SABOR ALHO, SALGADINHO DE TRIGO SABOR BACON PURURUCA, SALGADINHO DE TRIGO SABOR BACON PURURUCA LISTRADO, SALGADINHO DE TRIGO SABOR PIMENTA MEXICANA, SALGADINHO DE TRIGO SABOR PIMENTINHA E SALGADINHO DE TRIGO SABOR PIZZA.

Cuiabá, 21 de Setembro de 2017.


Carlos Avalone Junior
PRESIDENTE DO CEDEM
(Original assinado)