Ementa:	Altera a Portaria n° 206/2008-SEFAZ, de 05.11.2008 (DOE de 11.11.2008), que dispõe sobre a composição e a designação de equipes para o exercício das atividades inerentes aos cargos e funções de Assessoramento em Unidades de Assessorias da SEFAZ.
Assunto:	Regimento Interno
Alterou/Revogou:	- Altera a Portaria 206/2008
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 066/2016
Observações:

Texto:

PORTARIA N° 003/2011-SEFAZ

Altera a Portaria n° 206/2008-SEFAZ, de 05.11.2008 (DOE de 11.11.2008), que dispõe sobre a composição e a designação de equipes para o exercício das atividades inerentes aos cargos e funções de Assessoramento em Unidades de Assessorias da SEFAZ.

“ Art. 4° ...................................................................................................................

EQUIPE	CARGO	FUNÇÃO
1- Luciane Mildenberger	Asses. Especial I	Titular Responsável
2 - Mônica Araújo Moreira Amaral	Asses. Especial II – ASC	Membro de Equipe
3- Daniel Dino Sousa Cardoso	Ag. Área Inst. Gov. 40h	Membro de Equipe
4 – Ligiani Khelma Silveira de Araújo	Tec. Área Inst. Gov. 40 h	Membro de Equipe

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Art. 5° ...................................................................................................................

EQUIPE	CARGO	FUNÇÃO
1 - Rosilayne Figueiredo Campos	Asses. Especial II – AJF	Titular Responsável
2 - Delma Lima Saul	Asses. Técnica II	Membro de Equipe
3 - Leonardo Chaves de Moura	Ag. Area Inst. Gov. 40 h	Membro de Equipe
4 – Ângela Cristine Diniz	Asses. Especial II	Membro de Equipe

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Art. 6° ..............................................................................................................................

EQUIPE	CARGO	FUNÇÃO
1 - Elenice Ribeiro Serafim da Silva	Asses. Técnico III – ANTE FTE	Titular Responsável

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Art. 7° ...........................................................................................................................

EQUIPE	CARGO	FUNÇÃO
1 - Paulo Ernani Gomes de Souza	Asses. Técnico I – AETE Tec. Área Inst. Gov. 40 h	Titular Responsável
2 - Alonso Barbosa Correa	Ag. Área Inst. Gov. 40h	Membro de Equipe
3 - Telma Aparecida Nunes Pereira	Ag. Área Inst. Gov. 40h	Membro de Equipe

Art. 8° ...........................................................................................................................

EQUIPE	CARGO	FUNÇÃO
1- Josiane Fátima de Andrade	Asses. Técnica III – ASCF Gest. Gov.	Titular Responsável

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Art. 9° ..........................................................................................................................

EQUIPE	CARGO	FUNÇÃO
1 - Jonil Vital de Souza	Asses. Técnico III – APEA - ATE	Titular Responsável
2 - Eliezer Pereira da Silva	Tec. Área Inst. Gov. 40h	Membro de Equipe
3 – Elizeu Gomes da Silva	Tec. Área Inst. Gov. 40h	Membro de Equipe
4 - Jacildo de Souza	ATE	Membro de Equipe
5 - Greice Caroline Guerro	Tec. Área Inst. Gov. 40h	Membro de Equipe
6 - Luiz Gonçalo Pereira Ormond	Tec. Área Inst. Gov. 40h	Membro de Equipe
7 - Paulo Cézar de Souza	Gest. Gov.	Membro de Equipe
8 - Reinhard Ramminger	Gest. Gov. – Asses. Técnico III	Membro de Equipe
9 - Valéria Isaac Marques	Tec. Área Inst. Gov. 40h	Membro de Equipe
10 – Valdi Simão de Lima	FTE	Membro de Equipe
11 – Emanuel Jesus Daubian Costa	FTE	Membro de Equipe

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Art. 10. ............................................................................................................................

EQUIPE	CARGO	FUNÇÃO
1 - Fábio Fernandes Pimenta	Asses. Técnico III – ARFF - FTE	Titular Responsável
2 - Iara Xavier Pereira	FTE	Membro de Equipe
3 - Lucas Elmo Pinheiro Filho	FTE	Membro de Equipe
4 - Lucymar Regina Padoan Santiago Froes	ATE	Membro de Equipe
5 – Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima	FTE	Membro de Equipe
6 - Thelniza Vieira de Araújo	AAF	Membro de Equipe
7 - Zilanda Sorai de Oliveira	Ag. Área Inst. Gov. 40h	Membro de Equipe

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Art. 11. ..........................................................................................................................

Art. 12. ..........................................................................................................................

EQUIPE	CARGO	FUNÇÃO
1 - Alexandre Paulino Monea	Asses. Especial II – AERP - FTE	Titular Responsável
2 – José Ortega	FTE	Membro de Equipe
3 – Carlos Henry Dantas de Souza	FTE	Membro de Equipe
4 – Janete Sichoski Ferro	FTE	Membro de Equipe
5 - Paulo da Silva Nardes	Tec. Área Inst. Gov. 40h	Membro de Equipe

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Art. 13. .................................................................................................................................

EQUIPE	CARGO	FUNÇÃO
1 - Jorge Luis da Silva	Asses. Técnico III – APTR - FTE	Titular Responsável
2 – Luiz Gonzaga de Souza	FTE	Membro de Equipe
3 – José Humberto Oliveira de Holanda	ATE	Membro de Equipe
4 - Laerte Santana	FTE	Membro de Equipe
5 - Moisés de Campos Ferreira	Tec. Área Inst. Gov. 40h	Membro de Equipe
6 – Getúlio Tito Pereira de Oliveira	ATE	Membro de Equipe
7 – Edgar Dias Corrêa	FTE	Membro de Equipe

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III - acrescentado o artigo 13-A com a redação que segue:

“Art. 13-A Designar os seguintes servidores para, sob a gestão da primeira, comporem a equipe da Assessoria de Integração de Sistemas do Negócio – AISN, para o exercício de atribuições vinculadas ao Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública:

EQUIPE	CARGO	FUNÇÃO
1 - Luciney Martins de Almeida Moreira	Assessor Técnico III – AISN FTE	Titular Responsável
2 – José Serra Neto	FTE	Membro de Equipe
3 – Carlos Alberto Eitaró Oshiro	ATE	Membro de Equipe
4 – Halex Maciel da Silva Vieira	ATE	Membro de Equipe
5 – Nadir Sumie Yoshida Minakami	FTE	Membro de Equipe
6 – Luciana Martins Dornas	ATE	Membro de Equipe

Parágrafo único. A equipe da Assessoria de Integração de Sistemas do Negócio – AISN como unidade administrativa integrante do Nível de Execução Programática, tem como missão promover a crescente informatização dos processos de negócio, assegurando racionalidade, complementariedade e integração das soluções informatizadas propostas pelas diferentes unidades, promovendo a simplificação e a sinergia de esforços para a superação dos fatores críticos de sucesso e o alcance dos objetivos da Receita Pública, cabendo o exercício das seguintes atividades:
I – administrar e gerir o uso contínuo e crescente da Tecnologia de Informação como instrumento de efetividade da entrega material exterior, integração do negócio e superação dos fatores críticos de sucesso, bem como do alcance das diretrizes estratégicas e concretização da visão de futuro da Receita Pública.
II - definir a arquitetura de informações requerida para suportar a estratégia e o Plano de Negócios da Receita Pública;
III - definir a política para a informatização de processos da Receita Pública, estabelecendo os critérios a serem seguidos para aprovação, priorização e implantação de soluções informatizadas no âmbito da Receita Pública;
IV - analisar a adequação e oportunidade de toda e qualquer proposta de informatização de processos afetos à Receita Pública, programando e promovendo a implantação daquelas que produzam maior impacto na superação dos fatores críticos da Política Econômica e Tributária;
V – avaliar a eficácia da solução informatizada implantada em atender os requisitos definidos, bem como eventuais desvios da implementação em relação ao planejado no que pertine a custos de produção e prazos de construção, promovendo as ações requerida para que as falhas detectadas não se repitam quando da construção de outras soluções;
VI - capturar e manter cadastro das soluções informatizadas demandadas pelas unidades da SARP, mantendo o portfólio dos projetos produzidos;
VII - promover a execução dos estudos necessários para demonstrar a viabilidade técnica, econômica e a pertinência da implantação de solução informatizada, visando assegurar a integração das soluções e resultados ótimos a custos decrescentes;
VIII - identificar e inventariar os insumos requeridos pelo plano de negócios e estratégia da Receita Pública, promovendo o desenvolvimento e a implantação de soluções para que os mesmos sejam produzidos e disponibilizados de forma eletrônica no tempo requerido;
IX - prospectar, avaliar e opinar quanto a adequação de ferramentas ou soluções informatizadas existentes no mercado ou em outras Administrações para atenderem as necessidades da Receita Pública, considerando a estratégia da SARP, custos de customização e a plataforma utilizada;
X - autorizar alterações em documento de visão, projeto ou aplicativo informático, ou ainda no número de pontos de função, quando a alteração resultar em acréscimo superior a 10% ou inferior a 20% da previsão inicial;
XI - elaborar o Plano Anual de Informatização dos Processos da Receita Pública, promovendo a programação e o desenvolvimento e a entrada em produção das soluções informatizadas junto à área de tecnologia de informação;
XII - proceder à intermediação e definição junto à área de tecnologia de informação das prioridades de integração, desenvolvimento e entrada em produção de sistemas necessários à Receita Pública;
XIII - implantar ferramentas de inteligência de negócios, observadas as políticas e a estratégia da área da Receita Pública;
XIV - identificar e promover a especificação e a implantação das soluções informatizadas requeridas pelos projetos especiais de interesse da SARP, especialmente do PROFISCO;
XV – adotar, ou promover a adoção, das medidas necessárias para garantir a integração e a sinergia entre diversos sistemas informatizados, assim como a coerência das regras de negócio e da legislação aplicada ao ambiente digital, visando aumentar a efetividade dos resultados da Receita Pública;
XVI – planejar e gerir as iniciativas de informatização relacionadas aos sistemas de difusão de risco fiscal, atendimento, fiscalização e lançamento promovendo as ações requeridas para garantir atuação concatenada e sinergia de esforços para atender as prioridades estratégicas;
XVII – coordenar e harmonizar a atuação das unidades da receita responsáveis pela concepção e desenvolvimento de sistemas informatizados no que pertine à orientação estratégica, sinalizando os requisitos a serem observados no processo de informatização.

IV – fica alterado o caput do artigo 15º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 15. Deverão os gestores e servidores da SEFAZ observar que a supervisão, a coordenação, orientação normativa e de procedimentos, bem como o monitoramento da conformidade dos processos sistêmicos e de apoio, dos órgãos ou entidades dos quais representam, são de competência da Secretaria Executiva do Núcleo Fazendário, conforme preceitua a Lei Complementar nº 264 de 28 de dezembro de 2006 e as orientações proferidas pelos Órgãos Centrais de Administração Sistêmica do Poder Executivo Estadual.

Parágrafo único:.............................”

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 10/11/2010.

PUBLICADA - CUMPRA-SE:

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, Cuiabá - MT, 11 de janeiro de 2011.