Ementa: | Altera a resolução 5/2005 de 01 de maio de 2005 que aprova a relação de produtos e mercadorias, bem como os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, localizado em território mato-grossense. |
Assunto: | Incentivo Fiscal
Importação
Porto Seco
Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Resolução 5/2005-CONDEPRODEMAT |
Alterado por/Revogado por: | |
Observações: | |