Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
13/96	01/26/1996	01/29/1996	14	29/01/96	26/01/96

Ementa:	Alterar item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria Circular nº 086/95-SEFAZ, de 04.10.95, e alterada pela Portaria Circular nº 097/95, de 16.11.95.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria Circular 86/95
Alterado por/Revogado por:	-Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:	Vide Portaria Circular nº 097/95

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 013/95 - SEFAZ

Altera item na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria Circular nº 086/95-SEFAZ, de 04.10.95, e alterada pela Portaria Circular nº 097/95, de 16.11.95

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar na lista de preços mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria Circular nº 086/95 - SEFAZ, de 04.10.95, e alterada pela Portaria Circular nº 097/95, de 16.11.95, os produtos constantes no anexo desta Portaria Circular.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26.01.96, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT 26 de janeiro de 1996.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 013/96 - SEFAZ

DESCRIÇÃO UN CÓDIGO VALOR R$

(...)

AGUARDENTE

(...)
-

Pirassununga

909165

1,96