Ementa: | Inclui e altera itens da Lista Preços Mínimos para efeito da base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária |
Assunto: | Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária |
Alterou/Revogou: | - Alterou Portaria Circular 86/95 |
Alterado por/Revogado por: | -Revogada pela Portaria 56/2009 |
Observações: | |