Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
170/2010
09/02/2010
09/03/2010
15
03/09/2010
**01/09/2010

Ementa:Altera a Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, que institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
Assunto:Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC
Alterou/Revogou:DocLink para 254 - Alterou a Portaria 254/2009
Alterado por/Revogado por:DocLink para 45 - Revogada pela Portaria 045/2015
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 170/2010-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3° e com o item II do Anexo I da Lei Complementar n° 266/06, c/c os incisos I e II do artigo 7° e com o inciso I do artigo 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.656/2008, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional;

CONSIDERANDO que, conforme Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, foi instituída força-tarefa para análise de processos pendentes, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC;

R E S O L V E:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, que instituiu força-tarefa, para atuação junto à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, na análise e decisão de processos administrativos em estoque naquela Superintendência, passa a vigorar com as seguintes alterações, conforme descrito no Anexo Único desta portaria:

I – excluídos os itens 10, 68 e 85;

II – acrescentados os itens 107 a 111.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2010, exceto em relação ao especificado adiante:
I – item 10 do inciso I do artigo 1°: a partir de 16 de agosto de 2010;
II – item 68 do inciso I do artigo 1°: a partir de 18 de agosto de 2010.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 2 de setembro de 2010.


“ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE SERVIDORES COMPONENTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ARTIGO 1o DA PORTARIA N° 254/2009-SEFAZ
NOME DO SERVIDOR
UNIDADE
FAZENDÁRIA
N° DE PROCESSOSPOR TRIMESTRE
DEVOLUÇÃO
DIAS DA SEMANA
...
...
...
...
...
...
...
10
Laura Vicuna Pereira da Silva 10 (efeitos de 01/01/2010 a 15/08/2010)
SUAC
Agenfa/ Barra do Garças
450
sexta
quarta
...
...
...
...
...
...
...
68
Débora Rocha Chaves 11 (efeitos de 08/06/2010 a 17/08/2010)
SUFIS
GECAT
450
quinta
terça
...
...
...
...
...
...
...
85
Jonas Jorge da Cunha 12 (efeitos de 01/07/2010 a 31/08/2010)
SUFIS
GFSC
450
quarta
segunda
...
...
...
...
...
...
...
107
George Duarte Silva 13
SUAC
Agenfa/ Cuiabá
450
sexta
quarta
108
Graciene Barcelo de Almeida Amorim 13
SUAC
Agenfa/ Cuiabá
450
segunda
quinta
109
Norberto Almeida Filho 13
SUAC
Agenfa/ Cuiabá
450
terça
sexta
110
Sósthenes de Lira Varela Revoredo 13
SUAC
Agenfa/ Cuiabá
450
quarta
segunda
111
Teodorico Campos de Almeida Filho 13
SUAC
Agenfa/ Cuiabá
450
quinta
terça
...
10 carga processual de 225 processos durante o terceiro trimestre de 2010.
11 carga processual de 239 processos durante o terceiro trimestre de 2010.
12 carga processual de 309 processos durante o terceiro trimestre de 2010.
13 carga processual de 141 processos durante o terceiro trimestre de 2010