Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Comunicado SEFAZ

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
1/2012
04/26/2012
04/26/2012
16
26/04/2012
26/04/2012

Ementa:Torna público o período de inscrições previstas na Resolução n° 06/2012-SARP.
Assunto:Conselho de Contribuintes Pleno de Mato Grosso
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
COMUNICADO 01/2012-UERP

O Coordenador da Unidade Executiva da Receita Pública, nos termos do artigo 3º da Resolução SARP nº 06, de 24 de abril de 2012, torna público aos integrantes do Grupo TAF, que estarão abertas no período de 00:00 horas do dia 03 de maio de 2012 a 24:00 horas do dia 15 de maio de 2012, as inscrições previstas na referida Resolução. As mensagens eletrônicas com pedido de inscrição deverão ser encaminhadas exclusivamente através do email institucional do servidor, com solicitação eletrônica de comprovação de entrega, ao endereço eletrônico designado em comunicado interno na Intranet da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do §2° do artigo 3° da Resolução n°06/2012 SARP.

Cuiabá-MT, 26 de abril de 2012.

(Original assinado)
Alexandre Paulino Monea
Unidade Executiva da Receita Pública