Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
91/97	11/14/1997	11/20/1997	12	20/11/97	20/11/97

Ementa:	Exclui item da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 41/97
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:	Ver Portaria nº 089/97 - SEFAZ

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA Nº 091/97 - SEFAZ

Exclui item da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

, usando de suas atribuições legais e,

R E S O L V E :

Art. 1º

Fica excluído da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata, baixada com a Portaria nº 041/97 e alterada pela 089/97, o item a seguir:

D E S C R I Ç Ã O	Unidade	Código	Valor R$
Sucata de caco de vidro	Kg	901113	0,05

Art. 2º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 14 de novembro de 1997.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA