Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
126/2005	10/04/2005	10/13/2005	16	23/10/2005	23/10/2005

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 112/2005-SEFAZ.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 112/2005
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:	Efeitos a partir de 23/10/2005

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 126/2005 - SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 112/2005-SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 112/2005-SEFAZ, de 09/09/05, os produtos constantes do anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 04 de outubro de 2005.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 126/2005 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
AGUARDENTE	-	-	-
Tropical - 970 ml	Un	909270	2,02
Tropical - 600 ml	Un	909327	1,33
Tropical descartável - 500 ml	Un	909351	1,01
CERVEJAS	-	-	-
Grupo IV	-	-	-
“ Exclui	-	-	-
Crystal 600 ml	Un	130532	1,90 ”
Grupo V	-	-	-
“ Inclui	-	-	-
Crystal 600 ml	Un	130532	1,76 ”
LONG NECK	-	-	-
Grupo III	-	-	-
“ Exclui	-	-	-
Crystal 355 ml	Un	140287	1,39 ”
Grupo IV	-	-	-
“ Inclui	-	-	-
Crystal 355 ml	Un	140287	1,25 ”
LATA	-	-	-
Grupo III	-	-	-
Skol Pilsen 350 ml	Un	150223	1,20
Brahma Light 350 ml	Un	150231	1,20
Bavaria Premium 350 ml	Un	150142	1,20
Kaiser Gold 350 ml	Un	150240	1,20
Kaiser Summer 350 ml	Un	150258	1,20
Bavaria Sem Álcool 350 ml	Un	150266	1,20
Xingu 350 ml	Un	150274	1,20
Nova Schin Munich 350 ml	Un	150290	1,20
Nova Schin Sem Álcool 350 ml	Un	150304	1,20
Nova Schin Malzbier 350 ml	Un	150312	1,20
Primus 350 ml	Un	150320	1,20
Grupo IV	-	-	-
Brahma Chope 350 ml	Un	150410	1,05
Polar Export 350 ml	Un	150428	1,05
Antarctica Pilsen 237 ml	Un	150436	1,05
Antarctica Pilsen 350 ml	Un	150444	1,05
Kaiser Pilsen 350 ml	Un	150452	1,05
Nova Schin Pilsen 350 ml	Un	150460	1,05
Bavaria Pilsen 350 ml	Un	150479	1,05
Cintra 350 ml	Un	150487	1,05
Lokal 350 ml	Un	150495	1,05
Serrana 350 ml	Un	150509	1,05
Glacial 350 ml	Un	150517	1,05
Santa Cerva 350 ml	Un	150525	1,05
Belco 330 até 350 ml	Un	150533	1,05
Colonia 350 ml	Un	150541	1,05
Krill 350 ml	Un	150550	1,05
Crystal 350 ml	Un	150282	1,05
Grupo V	-	-	-
Outras Marcas Nac. Lata 301 até 350 ml	Un	150614	1,05
REFRIGERANTES	-	-	-
Fanta / Sprite / 2000 ml	Un	160172	2,25
Antarctica Diet Big 2000 ml	Un	160482	2,32
Antarctica Big 2000 ml	Un	160202	2,25
Simba 2000 ml	Un	160237	1,77
Marajá 2000 ml	Un	160261	1,70
Schincariol 2000 ml	Un	160288	1,70
Gut-Gut 2000 ml	Un	160300	1,67
Goianinho 2000 ml	Un	160318	1,70
Beb Sol 2000 ml	Un	160326	1,67
Baré Tuti Fruti 2000 ml	Un	160342	1,67
Xereta 2000 ml	Un	160369	1,67
Outros Pet Sabores 2000 ml	Un	160393	1,70
Goianinho Pitchula 250 ml	Un	160864	0,59