Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
75/2013
10/29/2013
11/01/2013
17
29/10/2013
29/10/2013

Ementa:Aprova o enquadramento de empresas no Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS.
Assunto:Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 075/2013
. Retificada no DOU de 06.11.13, p. 17.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 43ª Reunião Extraordinária realizada no dia 29 de outubro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o enquadramento no Fundo Partilhado de Investimentos Sociais – FUPIS Lei nº 9.862/2012 das empresas:

EMPRESAS
INSC.ESTADUAL
BL Construtora e Prest. De Serv. Hidr. E Incendio Ltda
13.472.038-5
Construtora Basso Ltda – ME
13.356.497-5
Cyclo Comercio de Materiais Hidraulicos Ltda – ME
13.451.188-3
CJ – DM Construtora e Instaladora de Equipamentos Ltda –ME
13.368.629-9
C. N. Duque & Cia Ltda
13.389.154-2
Concresan Cons. Ind. e Comercio de Materiais Ltda
13.512.543-0
Consórcio Sanches Tripoloni – Contécnica
13.509.051-2
Construtora Celeiro Ltda – EPP
13.204.075-1
Engetech Construções Ltda
13.377.074-5
Engevix Engenharia S/A
13.445.822-2
Encost Construções e Empreendimentos Ltda – ME
13.379.789-9
Eletrotecnica Prisma Ltda – ME
13.354.049-9
Echer Construtora e Incorporadora Ltda –ME
13.389.192-5
Empresa de Transmissão Energia de Mato Grosso S/A - ETEM
13.398.483-4
Empresa de Transmissão Energia de Várzea Grande S/A – ETVG
13.429.098-4
Escavasul Terraplanagem Ltda
13.457.691-8
Ensercon Engenharia Ltda
13.005.524-7
Ener Service – Serv. Instalações Elétricas Ltda
13.378.659-5
Engtec – Engenharia Técnica Ltda
13.354.079-0
EMSA – Empresa Sul Americana de Montagens S/A
13.498.633-4
Fatex Residencial Construtora e Incorporadora Ltda
13.513.937-6
Fernandes Cesar Facio & Cia Ltda – EPP
13.303.263-9
Gaspar Imobiliária Comércio e Representações Ltda
13.025.932-2
G de Almeida e Construção EIRELLI EP
13.185.712-6
Ivaldo Rocha de Freitas & Cia Ltda – ME
13.375.428-6
IMX Engenharia, Construções e Comércio Ltda – EPP
13.453.006-3
Inter Engenharia e Construção Ltda
13.159.649-7
J C Goulart e Cia Ltda – ME
13.498.305-0
JR Construtora e Incorporadora Ltda – EPP
13.335.527-6
Leonardo Jacometo Durante – ME
13.468.087-1
Moreira Assunção & Moreira Assunção Ltda
13.374.136-2
MB Engenharia SPE 018 S/A
13.459.389-8
MB Engenharia SPE 073 S/A
13.368.640-0
Macro Construtora Ltda – EPP
13.418.829-2
MCA Energia e Barragem Ltda
13.206.060-4
N. S. Construtora Ltda – ME
13.430.798-4
N. T. Construtora e Incorporadora Ltda
13.357.059-2
O. K. Construção e Serviço Ltda
13.209.205-0
Pré Fabricados Sinop Ltda – ME
13.155.004-7
Rafaeli & Canavarros Ltda – ME
13.512.556-1
Rodoterra Construções e Terraplenagem Ltda
13.122.074-8
Rank construtora Ltda
13.227.151-6
Solaris Construtora e Incorporadora Ltda
13.302.305-2
Stalo Construtora Ltda
13.356.961-6
S J Construtora e Incorporadora Ltda
13.073.073-4
S J Construção Locação e Pavimentação Ltda – ME
13.443.910-4
SPE Verdão Empreendimento Imobiliário 01 Ltda
13.512.107-8
TV – Técnica Viária Construções Ltda
13.493.409-1
Terravan Construções Ltda
13.192.170-3
VR Construção Ltda
13.446.114-2

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Cuiabá, 29 de outubro de 2013.


Presidente do CEDEM


TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 06.11.13, p. 17)

Retificamos para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 075/2013, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, publicada no DOE, página 17, de 01 de novembro de 2013, Art. 1º, passa a ter a seguinte redação:

Onde sé lê: BL Construtora e Prest. De Serv. Hidr. e Incêndio Ltda - 13.342.038-5
Leia-se: BL Construtora e Prest. De Serv. Hidr. e Incêndio Ltda - 13.472.038-5

Onde sé lê: Engetec Engenharia e Construção Ltda - 13.377.074-5
Leia-se: Engetech Construções Ltda – 13.377.074-5

Onde sé lê: Mendes Moreira & Moreira Assunção Ltda –EPP – 13.374.136-2
Leia-se: Moreira Assunção & Moreira Assunção Ltda –ME – 13.374.136-2
Cuiabá, 24 de outubro de 2013.

Presidente do CEDEM