Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
6/2006
01/13/2006
01/16/2006
17
16/01/2006
16/01/2006

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pelas Portarias nºs. 035/2005 e 163/2005-SEFAZ .
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 35 - Alterou a Portaria 35/2005
DocLink para 163 - Alterou a Portaria 163/2005
Alterado por/Revogado por:DocLink para 75 - Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 006/2006 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pelas Portarias nºs. 035/2005 e 163/2005-SEFAZ, de 17/03/2005 e 15/12/2005, respectivamente, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 13 de janeiro de 2006.

Marcel de Souza Cursi
Secretário de Estado de Fazenda em Substituição
ANEXO DA PORTARIA N° 006/2006 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
COURO
Péle verde sem sal
KG
362131
3,00
Péle salgado
KG
362239
4,22