Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
275/2013	10/09/2013	10/10/2013	14	10/10/2013	v. art. 4°

Ementa:	Define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito do Tesouro do Estado, e dá outras providências.
Assunto:	Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Titulares e Substitutos - Tesouro
Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 283/2012
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 296/2013 - Alterada pela Portaria 306/2013 - Alterada pela Portaria 331/2013 - Alterada pela Portaria 017/2014 - Revogada pela Portaria 061/2014
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 275 /GSF/SEFAZ/2013.
. Consolidada até a Portaria 017/2014.

Define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito do Tesouro do Estado, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 85 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 591, de 9 de agosto de 2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto n° 1.283, de 2 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante o disposto no a Portaria nº 203/GSF/2012/SEFAZ, de 3 de agosto de 2012;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos no âmbito do Tesouro do Estado, os servidores designados no Anexo Único da presente Portaria.

Parágrafo único Nos termos da competência administrativa de cada órgão:
I – o primeiro substituto responde em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II – o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I – ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II – impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 283/GSF/SEFAZ/2012, de 22 de outubro de 2012 e suas alterações.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 09 de outubro de 2013.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 275/GSF/SEFAZ/2013

ORDEM	CARGO	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
1	Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual	SATE	Vivaldo Lopes Dias	Coordenadores das Unidades de Apoio Estratégico e Especializado da SATE	1º Substituto dos Coordenadores das Unidades de Apoio Estratégico e Especializado da SATE
2	Unidade de Desenvolvimento das Áreas de Negócios do Tesouro Estadual	UDAN	Elenice Ribeiro Serafim da Silva	Patrícia de Souza Atagiba Proença	Sandro Anez de Almeida
3	Unidade Executiva de Controle e Coordenação de Contas	UCCC	Anesia Cristina Batista	Luiz Afonso de Jesus Leite Nascimento
4	Unidade de Política do Tesouro Estadual	UPTE	Valdi Simão de Lima	Jorge Luis de Olieira Feitosa	Jorge Watanabe
5	Unidade de Coordenação Executiva do Tesouro Estadual	UEXT	Augusto Pavini Dourado	Luciana Rosa
6	Unidade de Informatização de Sistemas do Tesouro Estadual	UITE	Odeth de Campos Figueiredo	Ricardo de Andrade Porto
7	Superintendência de Equilíbrio Financeiro do Tesouro	SEFI	Kleyton Gomes Santiago	Claudio Farias de Miranda	Fernando Henrique Soares
8	Coordenadoria de Controle de Disponibilidades do Estado	CCDE	Claudio Farias de Miranda	Darcival Aparecido dos Reis	Antonio Marcos Alves Pinto
9	Coordenadoria de Planejamento do Equilíbrio e da Liquides	CPEL	Fernando Henrique Soares	Jane de Arruda Jaudy	Helenir Pereira Peixoto
10	Coordenadoria de Gestão da Capacidade Financeira Estadual	CGCF	Aneliza de São Bras de O. Pereira Leite	Katiúscia Guimarães Yamaoka	Marcos Vilela Campos
11	Coordenadoria de Pesquisa Financeira Aplicada	CPFA	Greice Caroline Guerro *(Nova redação Port.* *331/13)*	Ricardo de Andrade Porto	Veviane Botelho Metelo Wollinger
11	Coordenadoria de Pesquisa Financeira Aplicada	CPFA	Valéria Isaac Marques (Redação original)	-	-
12	Superintendência de Gestão do Permanente, Realizáveis e Exigíveis do Tesouro	SPRE	Valéria Isaac Marques *(Nova redação Port.* *331/13*)	André Luiz de Carvalho Pereira	Fernando Cézar Henrique N. Siqueira
12	Superintendência de Gestão do Permanente, Realizáveis e Exigíveis do Tesouro	SPRE	Angelica Wandermurem Scheidegger (Redação original)	-	-
13	Coordenadoria de Controle da Dividas Pública Contratada	CCDP	Claudete Pereira de Pinho Ferraz	Edmilson João de Arruda *Nova redação dada pela Port.* *017/GSF/SEFAZ/2014.***	Erivelton Deboni dos Santos *Nova redação dada pela Port.* *017/GSF/SEFAZ/2014.***
13	-	-	-	Cláudia Rodrigues da Fonseca (Redação original)	Edmilson João de Arruda (Redação original)
14	Coordenadoria de Gestão de Realizáveis e Permanentes	CGRP	Osnir Tavares da Costa	Odnilson Bordon	Denise Pereira Jaudy
15	Coordenadoria de Gestão da Liquidação de Exigíveis	CLEX	Fernando Cézar Henrique N. Siqueira	José Alberto Mattos Guimarães	Eliana Cristina Dias de Campos *(Nova redação dada pela Port.* *296/13*)
15	-	-	-	-	Paulo Ernani Gomes de Souza (Redação original)
16	Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias Estaduais	CGOT	André Luiz de Carvalho Pereira	Nelma de Cassia da Silva Campos Ramos	Katia Valeria Nadaf
17	Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado	SCGC	Renato Silva de Sousa	Jeane da Silva Souza	Ana Célia Mateus
18	Coordenadoria de Contabilidade por Sistemas Digitais	CCSD	Luciana Martins Dornas	Izaías Neves Ormond	Cosme Augusto Martins
19	Coordenadoria de Contabilidade Financeira Estadual	CCFI	Jeane da Silva Souza	Magda Carvalho Dorilêo(Nova redação dada pela Port. *306/GSF/SEFAZ/2013)***	Gilberto Moreno (*(Nova redação dada pela Port.* *306/GSF/SEFAZ/2013)***
-	-	-	-	Rosane Conceição de Barros (Redação original)	Magda Carvalho Dorileo (Redação original)
20	Coordenadoria de Contabilidade Geral do Estado	CCGE	Ana Célia Mateus	Elizabeth Soares de Lara	Raumaxciene Parente de Lima Wilhelms
21	Superintendência de Administração do Relacionamento do Tesouro	SART	Vilma Blanco de Alencar	Thiago Tenório Almeida	Fabrícia Monaski da Cunha Conceição
22	Coordenadoria de Análise de Gastos Estaduais	CAGE	Juliana Martins da Rocha	Julio César Lima Bueno	Luis Henrique Bocchi
23	Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas Estaduais	CNFI	Hilca Denise Viana Pinto de Carvalho (*Nova redação Port.* *331/13*)	Renata Nassarden Taboreli Oliveira *(Nova redação Port.* *331/13*)	Juliane Destri *(Nova redação Port.* *331/13*)
23	Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas Estaduais	CNFI	Sonia Maria Fischer Marinho (Redação original)	Cristian Coelho Cano (Redação original)	Renata Nassarden Taboreli Oliveira (Redação original)
24	Coordenadoria de Relacionamento Governamental	CREG	Thiago Tenório Almeida	Fabrícia Monaski da Cunha Conceição	Zilá Matildes da Rocha
25	Coordenadoria de Gestão da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial	COFP	Elliton Oliveira de Souza	André Luiz de Siqueira Arruda	Abel Domingos Pinheiro Simões