Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
33/93
03/23/1993
03/23/1993
10
23/03/93
23/03/93

Ementa:Altera itens constantes na Lista de Preços Mínimos, baixada pela Portaria Circular nº 028/93-SEFAZ, de 04/03/93
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 28 - Alterou a Portaria Circular 28/93
Alterado por/Revogado por:DocLink para 35 - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 33/93-SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO ainda o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Art. 1º - Alterar itens constantes na Lista de Preços Mínimos, conforme anexo, baixados pela Portaria Circular Nº 028/93 - SEFAZ, de 04/03/93.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, Cuiabá-MT, em 23 de Março de 1993.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR
AGRÍCOLAS
SOJA
SOJA EM GRÃOS
QUILO
125016
3.665,
SOJA EM GRÃOS
SC 60 KG
125024
219.900,
FARELO DE SOJA
QUILO
125709
3.000,
SEMENTE DE SOJA NÃO CERTIFICADA
QUILO
125997
4.400,