Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
492/2018
07/24/2018
07/24/2018
52
24/07/2018
24/07/2018

Ementa:Convoca a 81ª Reunião Extraordinária do CEDEM para o dia 31 de julho de 2018 e altera a Resolução 396/2018.
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM
Alterou/Revogou:DocLink para 396 - Alterou a Resolução 396/2018
Alterado por/Revogado por:DocLink para 493 - Alterada pela Resolução 493/2018
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 492/2018
. Consolidada até a Resolução 493/2018.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, por seu Presidente, “ad referendum” do CEDEM,

CONFORME Art. 11 do Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, que versa sobre reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho.

CONFORME Resolução N° 396/2018 do CEDEM, que aprovou Calendário de reuniões de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 81ª Reunião Extraordinária para o dia 09 de agosto de 2018, conforme Art. 11, Decreto nº 1.410 de 23 de Setembro de 2003. (Nova redação dada pela Res. 493/18)

Parágrafo único: A convocação que trata no caput deste Artigo, altera o calendário de reuniões do CEDEM, no Artigo 1ª da Resolução nº 396/2018, publicado no DOE nº 27215, de 07 de março de 2018, página 71.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 24 de julho de 2018.