Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria Circular-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
67
/94
05/19/1994
05/23/1994
15
26/05/94
26/05/94
Ementa:
Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular nº 063/94-SEFAZ, de 11.05.94
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária Cimento
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria Circular 63/94
Alterado por/Revogado por:
Alterada pela
- Portaria Circular 78/94
-Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 067/94 - SEFAZ
-
Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular Nº 063/94 - SEFAZ, de 11.05.94.
-
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, usando de suas atribuições legais e, considerando o reajuste de preços relativo ao CIMENTO,
R E S O L V E :
Artigo 1º
- Alterar a Lista de Preços Mínimos da mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (cimento), baixada com a Portaria Circular Nº 063/94, de 11.05.94.
Artigo 2º
- Esta Portaria Circular entra em vigor às 0:00h (zero hora) do dia de 26.05.94, revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A - S E
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 19 de maio de 1.994.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 067/94 – SEFAZ
PRODUTO = C I M E N T O / / SC 50 KG
PREÇO POR REGIÃO
REGIÃO 01
– Cr$ 10.491,00 – Acorizal, Alto Paraguai, Diamantino, Jangada, Nobres e Rosário Oeste.
REGIÃO 02
– Cr$ 10.866,00 – Arenápolis, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Denise, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro, Tangará da Serra e Várzea Grande.
REGIÃO 03
– Cr$ 11.383,00 – Barão de Melgaço, Campo Verde, Dom Aquino, Glória D’Oeste, Jaciara, Juscimeira, Lambari D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Nova Brasilândia, Paranatinga, Planalto da Serra, Poconé, São Pedro da Cipa, Sorriso e Tapurah.
REGIÃO 04
– Cr$ 11.491,00 – Cáceres, Pedra Preta, Poxoréo, Primavera do Leste, Rondonópolis e São José do Povo.
REGIÃO 05
– Cr$ 11.794,00 – Araputanga, Cláudia, Colider, Figueirópolis D’Oeste, Indiavaí, Itaúba, Jauru, Mirassol D’Oeste, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, Santa Carmem, São José dos Quatro Marcos, Sinop, Terra Nova do Norte e Vera.
REGIÃO 06
– Cr$ 12.668,00 – Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Juara, Marcelândia, Matupá, Novo Horizonte do Norte, Peixoto de Azevedo e Porto dos Gaúchos.
REGIÃO 07
– Cr$ 12.686,00 – Alta Floresta, Alto da Boa Vista, Apiacás, Aripuanã, Canabrava do Norte, Canarana, Castanheira, Comodoro, Confresa, Cotriguaçu, Guarantã do Norte, Juína, Juruena, Luciara, Nova Bandeirante, Novo Monte Verde, Paranaíta, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Tabaporã, Vila Bela da Santíssima Trindade e Vila Rica.
REGIÃO 08
– Cr$ 11.223,00 – Água Boa, Alto Garças, Campinápolis, General Carneiro, Guiratinga, Itiquira, Nova Xavantina, Novo São Joaquim e Tesouro.
REGIÃO 09
– Cr$ 11.383,00 – Alto Araguaia, Alto Taquari, Araguaina, Araguainha, Barra do Garças, Cocalinho, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréo.