Ementa: | Institui o documento de informação denominado Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, e dá outras providências. |
Assunto: | GIA-Guia de Informação e Apuração do ICMS |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | -Revogada pela Portaria 4/98
- Revogada pela Portaria 56/2009 |
Observações: | Ver ressalva contida no art. 7º da port. 004/98 |