Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
46/2001
07/13/2001
07/19/2001
22
24/07/2001
24/01/2001

Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 11 - Revogou a Portaria 11/2000
Alterado por/Revogado por:DocLink para 53 - Alterada pela Portaria 53/2001;
DocLink para 51 - Alterada pela Portaria 51/2001;
DocLink para 58 - Alterada pela Portaria 58/2001.
DocLink para 60 - Alterada pela Portaria 60/2001;
DocLink para 70 - Revogada pela Portaria 70/2001.
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 046/2001 - SEFAZ

Consolidada até a Port. nº 60/01.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída a Lista de preços Mínimos, publicada em anexo, relativa a saída dos produtos mato-grossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias ou da comercialização dos produtos na praça atacadista do remetente, ficando dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos, quando aqueles preços forem menor.

Art. 3º Nas operações cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 011/00, de 02.03.00.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 13 de julho de 2001.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 046/2001 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
A G R Í C O L A S
ALGODÃO
Algodão em Caroço
ARROBA
101010
12,00
Algodão em Pluma Tipo 4/0
ARROBA
101036
32,00
Algodão em Pluma Tipo 4/5
ARROBA
101060
31,65
Algodão em Pluma Tipo 5/0
ARROBA
101095
31,32
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6
ARROBA
101125
30,66
Algodão em Pluma Tipo 6/0
ARROBA
101150
30,00
Algodão em Pluma Tipo 6/7
ARROBA
101184
29,34
Algodão em Pluma Tipo 7/0
ARROBA
101214
28,35
Algodão em Pluma Tipo 7/8
ARROBA
101230
26,36
Algodão em Pluma Tipo 8/0
ARROBA
101257
25,70
Algodão em Pluma Tipo 9/0
ARROBA
101273
24,71
Caroço de Algodão (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 51/01; Efeitos a partir de 30/07/01).
Quilo
101354
0,08
Caroço de Algodão (Redação original: efeitos até 29/07/01)
QUILO
101354
0,08
Caroço de Algodão (Preço Cif) (Acrescentado pela Port. nº 51/01; Efeitos a partir de 30/07/01).
Quilo
101362
0,13
Torta de Algodão
Kg
101370
0,15
Óleo de Algodão
Kg
101397
0,58
Fibrilha de Algodão
Kg
101419
0,27
Farelo de Algodão
Kg
101435
0,20
AMENDOIM
Amendoim Descascado (em bagas) (Nova redação dada pela Port. nº 60/01; Efeitos a partir de 14/09/01).
SC 60 KG
102032
77,40
Amendoim Descascado (em bagas) (Redação original: até 13/09/01
SC 60 KG
102032
103,20
Amendoim em Casca (Nova redação dada pela Port. nº 60/01; Efeitos a partir de 14/09/01).
SC 25 KG
102067
12,00
Amendoim em Casca (Redação original: Efdeitos até 13/09/01)
SC 25 KG
102067
15,20
ARROZ
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)
SC 50 KG
103888
18,00
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)
KG
103071
0,36
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)
SC 50 KG
103896
15,50
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)
KG
103080
0,31
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)
SC 50 KG
103748
21,00
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)
KG
103098
0,42
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)
SC 50 KG
103756
18,50
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)
KG
103160
0,37
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1
SC 60 KG
103535
31,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1
KG
103179
0,53
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2
SC 60 KG
103551
30,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2
KG
103187
0,50
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3
SC 60 KG
103578
28,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3
KG
103195
0,48
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5
SC 60 KG
103594
27,60
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5
KG
103233
0,46
ARROZ
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1
SC 60 KG
103764
31,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1
KG
103241
0,53
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2
SC 60 KG
103772
30,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2
KG
103250
0,50
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3
SC 60 KG
103780
28,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3
KG
103314
0,48
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5
SC 60 KG
103683
27,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5
KG
103691
0,46
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1
SC 60 KG
103861
29,40
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1
KG
103322
0,49
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2
SC 60 KG
103616
27,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2
KG
103330
0,46
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3
SC 60 KG
103624
26,40
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3
KG
103349
0,44
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5
SC 60 KG
103632
25,20
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5
KG
103357
0,42
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1
SC 60 KG
103799
29,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1
KG
103365
0,49
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2
SC 60 KG
103802
27,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2
KG
103373
0,46
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3
SC 60 KG
103810
26,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3
KG
103381
0,44
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5
SC 60 KG
103870
25,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 e T-5
KG
103900
0,42
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1
SC 60 KG
103705
25,20
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1
KG
103390
0,42
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2
SC 60 KG
103713
24,00
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2
KG
103403
0,40
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3
SC 60 KG
103721
22,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3
KG
103420
0,38
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4
SC 60 KG
103730
21,00
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4
KG
103446
0,35
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1
SC 60 KG
103829
24,00
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1
KG
103462
0,40
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2
SC 60 KG
103837
22,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2
KG
103519
0,37
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3
SC 60 KG
103845
20,40
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3
KG
103527
0,34
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4
SC 60 KG
103853
18,60
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4
KG
103543
0,31
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão
SC 60 KG
103640
18,60
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão
KG
103560
0,31
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)
SC 60 KG
103659
12,00
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)
KG
103586
0,20
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)
SC 60 KG
103667
8,40
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)
KG
103675
0,14
Farelo de Arroz
KG
103500
0,10
CACAU
Cacau em Fruto
QUILO
104019
0,57
Amêndoa de Cacau
QUILO
104159
1,38
CANA-DE AÇUCAR
Cana-de-Açucar
TON.
106011
32,00
CANOLA
Canola em Grão
SC 60 KG
109010
11,40
FEIJÃO
Feijão Carioquinha
SC 60 KG
108030
45,00
Feijão Bico de Ouro
SC 60 KG
108022
45,00
Feijão Jalo
SC 60 KG
108073
45,00
Feijão Manteiga
SC 60 KG
108090
45,00
Feijão Preto
SC 60 KG
108138
49,50
Feijão Rajado
SC 60 KG
108189
45,00
Feijão Roxinho
SC 60 KG
108219
45,00
Outros Tipos de Feijão
SC 60 KG
108251
45,00
GIRASSOL
Girassol
SC 40 KG
137014
10,20
MAMONA
Mamona com Casca (Nova redação dada pela Port. nº 58/01; Efeitos a partir de 08/08/01).
Quilo
112011
0,37
Mamona com Casca (Redação original: Efeitos até 07/08/01).
QUILO
112011
0,53
Mamona sem Casca (em Bragas) (Nova redação dada pela Port. nº 58/01; Efeitos a partir de 08/08/01).
Quilo
112054
0,44
Mamona sem Casca (em Bagas) (Redação original: Efeitos até 07/08/01).
QUILO
112054
0,65
MILHO
Milho Debulhado (Preço Fob)
QUILO
118052
0,12
Milho Debulhado (Preço Fob)
SC 60 KG
118109
7,20
Milho Debulhado (Preço Cif)
QUILO
118117
0,19
Milho Debulhado (Preço Cif)
SC 60 KG
118125
11,40
Milho de Pipoca
SC 60 KG
118214
18,00
Quirera de Milho
SC 60 KG
118303
9,60
Farelo de Milho
SC 60 KG
118354
9,60
MILHETO
Milheto
SC 60 KG
119016
6,60
PIMENTA DO REINO
Pimenta do Reino em Grãos
QUILO
120014
6,80
Pimenta do Reino em Pó
QUILO
120057
8,30
SOJA
Soja em Grãos (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 53/01; Efeitos a partir de 31/07/2001.)
QUILO
125016
0,43
Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação original: até 30/06/01
QUILO
125016
0,32
Soja em Grãos (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 53/01; Efeitos a partir de 31/07/2001.)
SC 60 KG
125024
25,80
Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação original: até 30/06/01.
SC 60 KG
125024
19,20
Soja em Grãos (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. nº 53/01; Efeitos a partir de 31/07/2001.)
QUILO
125059
0,48
Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação original: até 30/06/01.
QUILO
125059
0,37
Soja em Grãos (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. nº 53/01; Efeitos a partir de 31/07/2001.)
SC 60 KG
125075
28,80
Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação original: até 30/06/01.)
SC 60 KG
125075
22,20
Farelo de Soja (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 53/01; Efeitos a partir de 31/07/2001.)
QUILO
125709
0,45
Farelo de Soja (Preço Fob) (Redação original: até 30/06/01.)
QUILO
125709
0,35
Farelo de Soja (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. nº 53/01; Efeitos a partir de 31/07/2001.)
QUILO
125032
0,50
Farelo de Soja (Preço Cif) (Redação original: até 30/06/01.)
QUILO
125032
0,39
Óleo Degomado (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 53/01; Efeitos a partir de 31/07/2001.)
QUILO
125067
0,85
Óleo Degomado (Preço Fob) (Redação original: até 30/06/01.)
QUILO
125067
0,69
Óleo Degomado (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. nº 53/01; Efeitos a partir de 31/07/2001.)
QUILO
125040
0,90
Óleo Degomado (Preço Cif) (Redação original: até 30/06/01.)
QUILO
125040
0,74
SORGO
Sorgo Forrageiro
SC 60 KG
128015
6,60
Sorgo Industrial
SC 60 KG
128201
7,20
TRIGO
Trigo
QUILO
130052
0,22
SEMENTES CERTIFICADAS
Semente de Algodão
QUILO
135011
0,96
Semente de Amendoim
QUILO
135054
2,06
Semente de Arroz
QUILO
135100
0,40
Semente de Feijão
QUILO
135356
0,90
Semente de Mamona
QUILO
135453
0,78
Semente de Milho
QUILO
135500
0,15
Semente de Pimenta do Reino
QUILO
135550
5,90
Semente de Soja
QUILO
135607
0,39
Semente de Sorgo
QUILO
135658
0,15
ACEROLA
Acerola - Polpa
QUILO
202010
2,20
Acerola – Fruto
QUILO
202053
1,10
BANANA
Banana Maçã
QUILO
204013
0,19
Banana Nanica
QUILO
204030
0,19
Banana Ouro
QUILO
204056
0,19
Banana Para Indústria
QUILO
204072
0,19
Banana Prata
QUILO
204099
0,19
Banana - Outros Tipos
QUILO
204110
0,19
Banana Pakovan
QUILO
204129
0,16
CASTANHA
Brasil
QUILO
207012
1,20
Tocary
QUILO
207055
1,20
Outras Castanhas
QUILO
207152
1,20
GUARANÁ
Guaraná em Cacho
QUILO
215015
1,95
Guaraná em Sementes Natural
QUILO
215031
7,50
Guaraná em Sementes Torrada
QUILO
215058
7,60
Guaraná em Bastão
QUILO
215082
15,00
Guaraná em Casquilho
QUILO
215112
1,95
Guaraná em Pó
QUILO
215155
21,00
OUTROS PRODUTOS DA AGRICULTURA
Produtos Não Relacionados – Tributados
UNIDADE
262005
Produtos Não Relacionados - Não Tributados
UNIDADE
263001