Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
58/2001
08/08/2001
08/13/2001
15
13/08/2001
08/08/2001

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 46 - Alterou a Portaria 46/2001
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 058/2001-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de sua atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz, de 13/07/2001, os itens abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
AGRICOLAS
Mamona com Casca
Quilo
112011
0,37
Mamona sem Casca (em Bragas)
Quilo
112054
0,44

Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2001.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda