Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
31/95
07-04-1995
11-04-1995
12
11/04/95
11/04/95

Ementa:Dispõe sobre a concessão de regime especial para pagamento do ICMS incidente nas operações interestaduais com produtos "in natura" e semi-elaborados oriundos da agricultura e indústria extrativa.
Assunto:Regime Especial
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:Alterada pela - Portaria Circular 14/96;
Alterada pela - Portaria Circular 100/96;
Revogada pela - Portaria 9/97
Observações:Ver Comunicado CGAT 013/96 não disponível no sistema


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 031/95 - SEFAZ