Legislação Tributária
Subdivisão da Legislação Tributária:
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
14/96
31/01/1996
08/02/1996
7
08/02/96
08/02/96
Ementa:Altera dispositivos da Portaria Circular nº 031/95-SEFAZ, de 07/04/95
Assunto:Regime Especial
Alterou/Revogou: - Alterou Portaria Circular 31/95
Alterado por/Revogado por: - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Portaria Circular nº 014/96 - SEFAZ