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PORTARIA CIRCULAR Nº 149/93

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os valores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de JANEIRO de 1.994.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 407 e 433 do RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 2.129 de 25 de Julho de 1986, nos artigos 585, 586 e 589 do RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1.944 de 06 de outubro de 1989 e no artigo 1º da Lei Federal Nº 8.383 de 30 de dezembro de 1991.

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em Cr$ 187,77 (CENTO E OITENTA E SETE CRUZEIROS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) a UFIR válida para o mês de JANEIRO de 1994,

R E S O L V E:

Art. 1º - O cálculo de atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, será efetuado, a partir do mês de JANEIRO de 1994, de acordo com os coeficientes da tabela anexa.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso-UPFMT, para o mês de JANEIRO de 1994, será de Cr$ 2.425,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E VINTE CINCO CRUZEIROS REAIS).

Art. 3º - O valor da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - TSE a ser cobrada no mês de JANEIRO de 1994, pela emissão de Documento Fiscal - MODELO NF-3, Série Única será de Cr$ 350,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA CRUZEIROS REAIS) e o bloco de Nota Fiscal de Produtor Simples Remessa será de Cr$ 1.150,00 (UM MIL CENTO E CINQÜENTA CRUZEIROS REAIS).

Art. 4º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de JANEIRO de 1994.


C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Fazenda, em Cuiabá-MT, 30 de dezembro de 1.993.


UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DA FAZENDA


SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE TABELAS
ACSR565 – TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: JANEIRO DE 1994 DATA DE EMISSÃO: 30/12/93
PORTARIA CIRCULAR: 149/93



MÊS	1986		1987		1989
	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS
JAN	17869704,188	97	11005871,390	85	2395688,157	73
FEV	15374937,310	96	9421843,543	84	2056033,570	72
MAR	13443638,462	95	7876888,239	83	1743434,706	71
ABR	13458775,186	94	6877570,569	82	1502879,801	70
MAI	13353790,603	93	5685693,912	81	1260053,183	69
JUN	13170003,183	92	4606416,441	80	1069826,053	68
JUL	13004679,622	91	3903071,232	79	895060,799	67
AGO	12851496,274	90	3787346,240	78	721378,639	66
SET	12639488,212	89	3560419,550	77	597930,083	65
OUT	12426077,265	88	3369761,852	76	482207,210	64
NOV	12194638,961	87	3087337,504	75	379044,204	63
DEZ	11805395,778	86	2735339,958	74	298530,260	62
MÊS	1989		1990		1991
	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS
JAN	231880,998	61	15864,541	49	1646,635	37
FEV	231880,998	60	10164,415	48	1369,880	36
MAR	195909,804	59	5880,411	47	1280,008	35
ABR	163493,841	58	4163,557	46	1179,170	34
MAI	147282,874	57	4163,557	45	1082,618	33
JUN	133972,575	56	3850,709	44	993,575	32
JUL	107349,017	55	3605,412	43	907,792	31
AGO	83373,748	54	3254,128	42	825,681	30
SET	64462,587	53	2942,609	41	737,477	29
OUT	47405,153	52	2605,978	40	631,580	28
NOV	34457,108	51	2292,110	39	527,062	27
DEZ	24351,194	50	1966,783	38	403,778	26
MÊS	1992		1993		1994
	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS
JAN	314,436	25	25,337	13	1,000	1
FEV	250,446	24	19,560	12
MAR	198,524	23	15,442	11
ABR	162,653	22	12,261	10
MAI	135,834	21	9,628	9
JUN	110,018	20	7,466	8
JUL	89,234	19	5,734	7
AGO	73,676	18	4,389	6
SET	59,898	17	3,326	5
OUT	48,550	16	2,474	4
NOV	38,705	15	1,830	3
DEZ	31,283	14	1,367	2

1) PARA CALCULAR O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO SEU VENCIMENTO DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUINDO DE 1.000.
2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, DERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

BTN = CR$ 126,8621 UPF/MT = CR$ 2.425,00 UFIR = CR$ 187,77
T.S.E. = CR$ 350,00 ÍNDICE MÉDIO (JUL/93 À DEZ/93 = 3,186)
BLOCO NOTA FISCAL PRODUTOR SIMPLES REMESSA CR$ 1.150,00