Ementa: | Altera a redação do art. 30 da Lei nº 6.896, de 20 de junho de 1997. |
Assunto: | Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Lei 6.896/97 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterada pela Lei 7.452/2001 |
Observações: | Regulamentada pelo Decreto nº 2.611, de 20/05/2001 |