Ementa:	Altera a Portaria n° 171/2018-SEFAZ, de 23 de outubro de 2018 (DOE de 31/10/2018), que designa servidores para a função de Cadastrador Local para o Sistema Portal Único de Comércio Exterior - PUCOMEXRFB, no ambiente informatizado SENHA-REDE da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Assunto:	Designa Servidores Cadastramento de usuário Acesso aos Sistemas Fazendários Informatizados
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 171/2018
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 213/2023
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 114/2021-SEFAZ

Altera a Portaria n° 171/2018-SEFAZ, de 23 de outubro de 2018 (DOE de 31/10/2018), que designa servidores para a função de Cadastrador Local para o Sistema Portal Único de Comércio Exterior - PUCOMEXRFB, no ambiente informatizado SENHA-REDE da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, prevista no Decreto n° 774, de 29 de dezembro de 2020 (DOE 30/12/2020);

CONSIDERANDO a necessidade de permitir a execução das atribuições regimentais conferidas à Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais da Superintendência de Controle e Monitoramento, pelo Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Estadual n° 941, de 20 de maio de 2021 (DOE 21/05/2021);

CONSIDERANDO ainda a necessidade de atualização do rol de servidores do fisco estadual designados para exercer a função de Cadastrador Local para o Sistema Portal Único de Comércio Exterior - PUCOMEXRFB, no ambiente informatizado SENHA-REDE da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme disposto na Portaria RFB/SUCOR/COTEC n° 307, de 8 de outubro de 2018;

R E S O L V E:

Art. 1° A Portaria n° 171/2018-SEFAZ, de 23 de outubro de 2018 (DOE de 31/10/2018), que designa servidores para a função de Cadastrador Local para o Sistema Portal Único de Comércio Exterior - PUCOMEXRFB, no ambiente informatizado SENHA-REDE da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte alteração:

I - alterado o inciso VI do artigo 1°, conforme redação adiante assinalada:

“Art. 1° (...)

(...)
VI - Maurício Gomes - CPF n° 575.587.285-68, matricula n° 201529.”

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 14 de junho de 2021.