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PORTARIA CIRCULAR Nº 024/94

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os valores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de MARÇO de 1.994.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 407 e 433 do RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 2.129 de 25 de julho de 1986, nos artigos 585, 586 e 589 do RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1.944 de 06 de outubro de 1989 e no artigo 1º da Lei Federal Nº 8.383 de 30 de dezembro de 1991.

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em Cr$ 365,06 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS REAIS E SEIS CENTAVOS) a UFIR válida para o mês de MARÇO de 1994,

R E S O L V E :

Art. 1º - O cálculo de atualização Monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, será efetuado, a partir do mês de MARÇO de 1994, de acordo com os coeficientes da tabela anexa.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso-UPFMT, para o mês de MARÇO de 1994, será de Cr$ 4.715,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E QUINZE CRUZEIROS REAIS).

Art. 3º - O valor da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - TSE a ser cobrada no mês de MARÇO de 1994, pela emissão de Documento Fiscal - MODELO NF-3, Série Única será de Cr$ 685,00 (SEISCENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS REAIS) e o bloco de Nota Fiscal de Produtor Simples Remessa será de Cr$ 2.235,00 (DOIS MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS REAIS).

Art. 4º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de MARÇO de 1994.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Fazenda, em Cuiabá-MT, 28 de fevereiro 1.994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DA FAZENDA

MÊS	1986		1987		1988
	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS
JAN	34749855,637	99	21402281,646	87	4658712,687	75
FEV	29898472,092	98	18321943,078	86	3998212,224	74
MAR	26142822,000	97	15317585,915	85	3390324,972	73
ABR	26172257,237	96	13374288,790	84	2922536,130	72
MAI	25968101,697	95	11056536,839	83	2450329,661	71
JUN	25610704,270	94	8957747,965	82	2080409,419	70
JUL	25289212,105	93	7590005,992	81	1740556,711	69
AGO	24991328,090	92	7364964,395	80	1402810,214	68
SET	24579052,125	91	6923677,308	79	1162749,190	67
OUT	24164048,076	90	6552919,772	78	937711,713	66
NOV	23713987,595	89	6003710,607	77	737098,456	65
DEZ	22957055,959	88	5319207,731	76	580529,108	64

MÊS	1989		1990		1991
JAN	450921,354	63	30850,567	51	3202,086	39
FEV	450921,354	62	19765,966	50	2663,902	38
MAR	380970,906	61	11435,188	49	2489,134	37
ABR	317934,048	60	8096,552	48	2293,043	36
MAI	286409,812	59	8096,552	47	2105,285	35
JUN	260526,284	58	7682,644	46	1932,129	34
JUL	208753,475	57	7011,171	45	1765,313	33
AGO	162130,591	56	6328,055	44	1605,639	32
SET	125355,494	55	5722,268	43	1434,115	31
OUT	92185,198	54	5067,647	42	1228,185	30
NOV	67006,119	53	4457,292	41	1024,937	29
DEZ	47353,916	52	3824,654	40	785,196	28

MÊS	1992		1993		1994
JAN	611,460	27	49,271	15	1,945	3
FEV	487,024	26	38,038	14	1,397	2
MAR	386,054	25	30,029	13	1,000	1
ABR	316,299	24	23,843	12
MAI	264,146	23	18,723	11
JUN	213,944	22	14,519	10
JUL	173,527	21	11,151	9
AGO	143,272	20	8,534	8
SET	116,479	19	6,468	7
OUT	94,412	18	4,811	6
NOV	75,266	17	3,558	5
DEZ	60,834	16	2,658	4