Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
72/2005	06/09/2005	06/13/2005	21	16/06/2005	16/06/2005

Ementa:

Institui tabela para efeito de obtenção da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de combustíveis

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Frete Combustível
Base de Cálculo
Prest. Serv. Transp. Combustíveis

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 072/2004
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 075/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 072/2005 –SEFAZ

Institui tabela para efeito de obtenção da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de combustíveis.

O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 41 do Regulamento ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços do frete de combustíveis no mercado conforme coleta,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída tabela, publicada em anexo, para efeito de obtenção da base de cálculo e recolhimento do ICMS, nas prestações de serviços de transporte de combustíveis, realizados por empresas transportadoras e transportes autônomos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do terceiro dia útil após sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 072/2004-SEFAZ, de 27/05/2004.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 09 de junho de 2005.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

Ordem	Distância em Km	Tabela de Frete		Distância em Km	Tabela de Frete
		Gasolina Óleo Diesel e Outros	Álcool Combustível		Gasolina Óleo Diesel e Outro	Álcool Combustível
Num.		Índice / Litro	Índice / Litro		Índice / Litro	Índice / Litro
1	0001 a 0050	0,00695	0,005108	1501 a 1600	0,133724	0,098287
2	0051 a 0100	0,0139	0,010217	1601 a 1700	0,142081	0,10443
3	0101 a 0150	0,02085	0,015325	1701 a 1800	0,150439	0,110573
4	0151 a 0200	0,0278	0,020433	1801 a 1900	0,158797	0,116716
5	0201 a 0250	0,03475	0,025541	1901 a 2000	0,167155	0,122859
6	0251 a 0300	0,0417	0,03065	2001 a 2200	0,175512	0,129002
7	0301 a 0350	0,04865	0,035758	2201 a 2400	0,18387	0,135144
8	0351 a 0400	0,0556	0,040866	2401 a 2600	0,192228	0,141287
9	0401 a 0450	0,06255	0,045974	2601 a 2800	0,200586	0,14743
10	0451 a 0500	0,0695	0,051083	2801 a 3000	0,208943	0,153573
11	0501 a 0550	0,074157	0,054505	3001 a 3200	0,217301	0,159716
12	0551 a 0600	0,078471	0,057676	3201 a 3400	0,225659	0,165859
13	0601 a 0650	0,08246	0,060608	3401 a 3600	0,234016	0,172002
14	0651 a 0700	0,086139	0,063312	3601 a 3800	0,242374	0,178145
15	0701 a 0750	0,089523	0,065799	3801 a 4000	0,250732	0,184288
16	0751 a 0800	0,092626	0,06808	4001 a 4200	0,25909	0,190431
17	0801 a 0850	0,095463	0,070165	4201 a 4400	0,267447	0,196574
18	0851 a 0900	0,098046	0,072064	4401 a 4600	0,275805	0,202717
19	0901 a 0950	0,100389	0,073786	4601 a 4800	0,284163	0,20886
20	0951 a 1000	0,102502	0,075339	4801 a 5000	0,292521	0,215003
21	1001 a 1100	0,108242	0,079558	5001 a 5200	0,300878	0,221146
22	1101 a 1200	0,113359	0,083319	5201 a 5400	0,309236	0,227288
23	1201 a 1300	0,117893	0,086652	5401 a 5600	0,317594	0,233431
24	1301 a 1400	0,121884	0,089584	5601 a 5800	0,325951	0,239574
25	1401 a 1500	0,125366	0,092144	5801 a 6000	0,334309	0,245717