Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria Circular-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
133
/94
11/25/1994
11/25/1994
9
25/11/94
25/11/94
Ementa:
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 132/94, de 10.11.94
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:
- Alterou Portaria Circular 132/94
Alterado por/Revogado por:
Alterada pela
- Portaria Circular 2/95;
Alterada pela
- Portaria Circular 8/95.
- Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 133/94 - SEFAZ
Altera itens da Lista de Preços mínimos para produtos oriundos da pecuária Mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 132/94, de 10.11.94.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, usando de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO
o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989;
CONSIDERANDO
, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,
R E S O L V E :
Artigo 1º
- Alterar itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 132/94, de 10.11.94.
Artigo 2º
- Esta Portaria Circular entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, em 25 de novembro de 1994.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 133/94 – SEFAZ
DESCRIMINAÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Boi gordo para abate
CB
330019
480,00
Vaca gorda para abate
CB
330035
300,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Boi gordo para abate
CB
330086
480,00
Vaca gorda para abate
CB
330094
300,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Macho gordo para abate
CB
333034
384,00
Fêmea gorda para abate
CB
333018
240,00
GADO BUFALINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Macho gordo para abate
CB
333093
384,00
Fêmea gorda para abate
CB
333085
240,00