Ementa: | Introduz alterações no Decreto n° 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências. |
Assunto: | Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso
Taxa de Segurança Pública - TASEG
Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN |
Alterou/Revogou: | - Alterou o Decreto 1.432/2003 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogado pela Decreto 1062/2021 |
Observações: | |