Texto:
PROTOCOLO ICMS 85, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011
. Consolidado até o Protocolo ICMS12/2023.
. Publicado no DOU de 13.10.2011, p. 66 e 67, pelo Despacho 186/11 do Secretário-Executivo do CONFAZ.
. Divulgado, no âmbito estadual, pelo Decreto 798/11.
. Vide, quanto à aplicação ao Estado de SE, o Despacho 230/11.
. Vide, quanto à aplicação ao Estado de GO, o Despacho 235/11.
. Introduzido no RICMS pelo Decreto 889/11.
. Adesão do ES pelo Protocolo ICMS 71/12.
. Denunciado pelo RN, conforme Despacho 171/12 do Secretário-Executivo do CONFAZ, publicado no DOU de 03/09/12 na Seção 1, p. 95.
. Exclusão do RN e adesão do RJ pelo Protocolo ICMS 170/12.
. Alterado pelos Protocolos ICMS 221/12, 161/13, 98/14 (com convalidação de operações com mercadorias da posição 7323.10.00), 27/19, 82/19, 50/22, 12/2023.
. Adesão da PB pelo Protocolo ICMS 221/12.
. Adesão do PA pelo Protocolo ICMS 62/21.
. Vide, quanto à aplicação ao Estado da PB, o Despacho 71/13 (DOU de 10.04.13).
. Exclusão do Estado do MA pelo Protocolo ICMS 161/13, efeitos a partir de 1°.01.14.
. Denunciado, a partir de 1º.01.2017, pelo Estado de Goiás, cf. Despacho 182/17 do Secretário-Executivo do CONFAZ, publicado no DOU de 27.12.2017, Seção 1, p. 44. Prorrogado, porém, o início dos efeitos para 1º.03.2018, cf. Despacho 188/17 do Secretário-Executivo do CONFAZ, publicado no DOU de 02.01.2018, Seção 1, p. 35.
. Exclusão do Estado do SE pelo Protocolo ICMS 12/2023, efeitos a partir de 1º.07.2023

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres. (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 50/2022, efeitos a partir de 02.10.2022)
Redação original.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Redação Anterior dada pelo Prot. ICMS 50/2022, efeitos a partir de 02.10.2022.
Cláusula primeira Nas operações interestaduais com bens e mercadorias relacionadas no Anexo XI do Convênio ICMS nº 142, de 14 de dezembro de 2018, destinadas aos Estados do Acre, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe e ao Distrito Federal, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - relativo às operações subsequentes.
Redação original.
Cláusula primeira Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH -, destinadas aos estados signatários, fica atribuída ao contribuinte industrial ou importador, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - relativo às operações subsequentes.

Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 221/12.
I - com destino a estabelecimento de contribuintes localizados nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 221/12.
II - que destinem mercadorias a estabelecimento comercial atacadista localizado no Distrito Federal ao qual foi atribuída a condição de substituto tributário interno.
Redação original.
§ 2º O disposto neste protocolo não se aplica às operações interestaduais com destino a estabelecimento de contribuintes localizados nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

§ 3º O disposto no inciso II do § 2º somente se aplica após a disponibilização nos sítios eletrônicos das Secretarias de Fazendas do Distrito Federal e do Estado de Goiás, respectivamente, do rol de contribuintes aos quais tenha sido atribuída a condição de substituto tributário a que se refere o dispositivo mencionado. (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 161/13, efeitos a partir de 1°.01.14)

Redação original, acrescentado pelo Prot. ICMS 221/12.
§ 3º O recebimento de mercadoria sem retenção do imposto por substituição tributária, na forma prevista no inciso II do § 2º, somente ocorrerá mediante prévia informação da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal da relação de contribuintes atribuídos como substitutos tributários nas operações internas.

Redação original.
I - “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada no Anexo Único deste protocolo;

Redação original.
III - “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituído da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.

Redação original, acrescentado pelo Prot. ICMS 27/19, efeitos a partir de 1°.09.19.
§ 4º Nas operações destinadas ao Estado do Paraná, a MVA a ser aplicada é a prevista em sua legislação interna, para os produtos mencionados no Anexo Único deste protocolo.

Redação original.
Cláusula quarta O imposto retido pelo sujeito passivo por substituição regularmente inscrito no cadastro de contribuintes na unidade federada de destino será recolhido até o dia 9 (nove) do mês subsequente ao da remessa da mercadoria, mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE - ou outro documento de arrecadação autorizado na legislação da unidade federada destinatária.

Redação original.

Item	NCM/SH	Descrição das mercadorias	MVA (%) ORIGINAL
	3214.90.00	Outras argamassas (Acrescentado pelo Prot. ICMS 27/19, efeitos a partir de 1°.09.19)	37
1.	3816.00.1 3824.50.00	Argamassas	37
2.	39.16	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC	44
3.	39.17	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos	33
4.	39.18	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	38
5.	39.19	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos	39
6.	39.19 39.20 39.21	Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins	28
7.	39.21	Chapas, laminados plásticos em bobina	42
8.	39.22	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos.	41
9.	39.24	Artefatos de higiene / toucador de plástico	52
10.	3925.20.00	Portas, janelas e afins, de plástico	37
11.	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	48
12.	3926.90	Outras obras de plástico	36
13.	4005.91.90	Fitas emborrachadas	27
14.	40.09	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões)	43
15.	4016.91.00	Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida	69,43
16.	4016.93.00	Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo	47
17.	44.08	Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm	69,43
18.	44.09	Pisos de madeira	36
19.	4410.11.21	Painéis de partículas, painéis denominados “oriented strand board” (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, “waferboard”), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos	38
20.	44.11	Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira	37
21.	44.18	Obras de marcenaria ou de carpintaria, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados “shingles e shakes”, de madeira	38
22.	48.14	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.	51
23.	57.03	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados	49
24.	57.04	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados	44
25.	59.04	Linóleos, mesmo recortados, revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados	63
26.	63.03	Persianas de materiais têxteis	47
27.	68.02	Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2	44
28.	68.05	Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo.	41
29.	6808.00.00	Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais	69,43
30.	68.09	Obras de gesso ou de composições à base de gesso	30
31.	68.10	Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões	33
32.	69.07 69.08	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	39
33.	69.10	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	40
34.	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	54
35.	70.03	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	39
36.	70.04	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	69,43
37.	70.05	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	39
38.	7007.19.00	Vidros temperados	36
39.	7007.29.00	Vidros laminados	39
40.	7008.00.00	Vidros isolantes de paredes múltiplas	50
41.	70.09	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo	37
42.	70.16	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	61,20
43.	70.19 90.19	Banheira de hidromassagem	34
44.	72.13 7214.20.00 7308.90.10	Vergalhões	33
45.	7214.20.00, 7308.90.10	Barras próprias para construções, exceto os vergalhões	40
46.	7217.10.90 73.12	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	42
47.	7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	40
48.	73.07	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	33
49.	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	34
50.	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção civil	39
51.	73.10	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço próprias para construção civil; de ferro fundido, ferro ou aço	59
52.	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	42
53.	73.14	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	33
54.	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	69,43
55.	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	69,43
56.	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	42
57.	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	41
58.	73.18	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	46
59.	7323	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto as esponjas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica, classificadas na posição 7323.10.00 da NCM/SH (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 98/14)	69,13
59.	73.23	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço (Redaçãp original)	69,13
60.	73.24	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço	57
61.	73.25	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço	57
62.	73.26	Abraçadeiras	52
63.	74.07	Barra de cobre	38
64.	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás	32
65.	74.12	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas	31
66.	74.15	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	37
67.	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre	44
68.	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada	34
69.	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio	40
70.	76.10	Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construção civil	32
71.	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio	46
72.	76.16	Outras obras de alumínio, próprias para construção civil, incluídas as persianas	37
73.	8302.4 76.16	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construção civil, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio constantes do item 76.	36
74.	83.01	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns, excluídos os de uso automotivo	41
75.	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo.	46
76.	8302.50.00	Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns	50
77.	83.07	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios	37
78.	83.11	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	41
79.	8419.1	Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação	33
80.	84.81	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	34
81.	8515.90.00 8515.1 8515.2	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	39