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Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 080/93

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os valores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de AGOSTO de 1.993.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 407 e 433 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.129, de 25 de julho de 1986, nos artigos 585, 586 e 589 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944 de 06 de outubro de 1989 e no artigo 1º da Lei Federal nº 8.383 de 30 de dezembro de 1991,

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em Cr$ 42,79 (QUARENTA E DOIS CRUZEIROS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) a UFIR válida para o mês de AGOSTO de 1993,


R E S O L V E:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, será efetuado, a partir do mês de AGOSTO de 1993, de acordo com os coeficientes da tabela anexa.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso-UPFMT, para o mês de AGOSTO de 1993, será de Cr$ 552,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA E DOIS CRUZEIROS REAIS).

Art. 3º - O valor da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - TSE, a ser cobrada no mês de AGOSTO de 1993, pela emissão de Documento Fiscal - MODELO NF-3, Série Única será de Cr$ 79,00 (SETENTA E NOVE CRUZEIROS REAIS), e o bloco de Nota Fiscal de Produtor Simples Remessa será de Cr$ 260,00 (DUZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS REAIS).

Art. 4º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de Agosto de 1993.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Fazenda, em Cuiabá - MT, 30 de Julho de 1993.


UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DA FAZENDA



SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE TABELAS
ACSR565 – TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: AGOSTO DE 1993
DATA DE EMISSÃO: 02/08/93
PORTARIA CIRCULAR: 080/93

MÊS	1984	1985	1986	1987	1988
JAN	43199603,653	13342521,770	4072340,312	2508136,299	545955,174
FEV	39344043,236	11849527,043	3503806,014	2147151,003	468551,035
MAR	35034632,296	10752530,248	3063680,868	1795069,978	397312,645
ABR	31849698,974	9541090,395	3067130,380	1567334,724	342492,407
MAI	29246705,651	8531721,298	3043205,372	1295717,057	287154,466
JUN	26856695,403	7755613,134	3001321,919	1049759,703	243803,463
JUL	24593750,355	7101770,643	2963646,209	889473,835	203976,078
AGO	22297310,966	6599361,876	2928737,141	863101,180	164395,520
SET	20160406,109	6100327,265	2880422,464	811386,686	136262,736
OUT	18245057,259	5591312,566	2831788,083	767937,560	109890,563
NOV	16203099,075	5129685,711	2779045,434	703575,663	86380,668
DEZ	14743355,613	4616560,715	2690340,513	623358,678	68032,285

MÊS	1989	1990	1991	1992	1993
JAN	52843,535	3615,382	375,253	71,657	5,774
FEV	52843,535	2316,376	312,183	57,075	4,457
MAR	44646,032	1340,091	291,702	45,242	3,519
ABR	37258,734	948,836	268,722	37,067	2,794
MAI	33564,405	948,836	246,719	30,955	2,194
JUN	30531,111	900,330	226,426	25,072	1,702
JUL	24463,848	821,640	206,878	20,336	1,307
AGO	19000,106	741,586	188,165	16,790	1,000
SET	14690,427	670,593	168,064	13,650
OUT	10803,196	593,878	143,931	11,064
NOV	7852,456	522,351	120,112	8,820
DEZ	5549,412	448,212	92,017	7,129

MÊS	1989	1990	1991	1992	1993
JAN	52843,535	3615,382	375,253	71,657	5,774
FEV	52843,535	2316,376	312,183	57,075	4,457
MAR	44646,032	1340,091	291,702	45,242	3,519
ABR	37258,734	948,836	268,722	37,067	2,794
MAI	33564,405	948,836	246,719	30,955	2,194
JUN	30531,111	900,330	226,426	25,072	1,702
JUL	24463,848	821,640	206,878	20,336	1,307
AGO	19000,106	741,586	188,165	16,790	1,000
SET	14690,427	670,593	168,064	13,650
OUT	10803,196	593,878	143,931	11,064
NOV	7852,456	522,351	120,112	8,820
DEZ	5549,412	448,212	92,017	7,129